Aneel aprova R$ 37 milhões para reduzir a conta de luz no Acre

O Acre terá direito a um repasse preliminar de R$ 37,27 milhões para contribuir com a redução das tarifas de energia elétrica no estado. O valor foi homologado nesta terça-feira (11) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ao todo, a Aneel aprovou preliminarmente a distribuição de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, recursos provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) de usinas hidrelétricas.

No caso da Energisa Acre, o valor preliminar de UBP é de R$ 44,72 milhões, dos quais R$ 37.273.525,31 serão efetivamente transferidos para a distribuidora, conforme a decisão da agência.

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A medida faz parte de um mecanismo criado para utilizar recursos da repactuação de concessões de hidrelétricas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, com isso, promover redução tarifária para consumidores das áreas atendidas pelas distribuidoras das regiões da Sudam e da Sudene.

A ANEEL também homologou um Efeito Tarifário Limite Equilibrado (ETLEP) de 6,53%, percentual utilizado para distribuir os efeitos dos recursos entre as concessionárias de forma equilibrada.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá realizar as transferências determinadas pela Aneel em até 10 dias após a publicação da decisão.