O Governo do Acre publicou, na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE), dois editais que promovem alterações em concursos públicos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), em cumprimento a decisões judiciais.
No concurso da Educação, a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e a SEE divulgaram o Edital nº 087 SEAD/SEE, de 20 de julho de 2026, determinando a exclusão de uma candidata que participava do certame na condição sub judice do resultado final do concurso público regido pelo Edital nº 001 SEAD/SEE, de 20 de setembro de 2024. A medida atende à decisão proferida nos Autos nº 0702102-34.2025.8.01.0014.
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Já no concurso para o Curso de Formação de Aluno Soldado Combatente do Corpo de Bombeiros Militar, a SEAD e o CBMAC publicaram o Edital nº 093 SEAD/CBMAC, também em cumprimento a decisão judicial. O documento exclui uma candidata do resultado final do certame e torna sem efeito sua convocação para matrícula no curso de formação, realizada anteriormente por meio do Edital nº 091 SEAD/CBMAC, de 30 de junho de 2026.
Conforme os editais publicados no DOE, as alterações decorrem exclusivamente do cumprimento de determinações da Justiça. Os órgãos ressaltam que permanecem inalterados todos os demais itens dos editais, bem como os resultados e atos já praticados em relação aos demais candidatos dos respectivos concursos.