julgamento
O Conselho de Contribuintes do Estado do Acre (Concea) tem pautado para esta semana o julgamento de recursos de uma das empreiteiras citadas na operação G7, a ADiNN Construção e Pavimentação. De acordo com a Polícia Federal, um cartel montado por empreiteiras atuava para fraudar as obras executadas pelo governo do Estado.
A ADINN não foi denunciada por não ser comprovada sua participação no esquema. Seus diretores foram apenas flagrados em conversas com os indiciados, mas sem comprovação de envolvimento no G7. Ela, porém, é detentora de inúmeros contratos com governo e prefeituras, abocanhando contratos de grande valor para executar obras.
Formado por distintos segmentos da sociedade, o Concea é responsável por analisar recursos de contribuintes que descordam de decisões da Secretaria da Fazenda no tocante à cobrança dos tributos. Caso o mesmo não concorde com a fatura cobrada, há direito de recorrer ao conselho para anular ou reduzir o valor.
A pauta do Concea foi divulgada no “Diário Oficial” desta segunda-feira (12) e apresenta dois processos da ADIN, sem especificar seu conteúdo. Outra empresa com recurso é a Via Verde Transportes, principal concessionária do transporte coletivo de Rio Branco.
O julgamento está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira.
