Nota de Esclarecimento do deputado Leo de Brito sobre a notícia ‘‘Deputados da Frente Parlamentar ajudam a aprovar medida que pode aumentar a conta de energia’’.
1 – Nesta terça-feira (10/11), a Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória 688/2015, denominada de ‘‘MP do setor elétrico’’ que traz várias inovações quanto a modernização do sistema de produção de energia no Brasil.
2 – Diferente do que foi propagado na matéria citada, a referida MP trata da compensação do déficit na geração das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas em diversas regiões do país nos últimos anos.
3 – Tal ausência de chuva obrigou o governo a privilegiar o uso de energia gerada em termelétricas, mais caras e estáveis sobre a quantidade de energia a produzir, do que de hidrelétricas, mais baratas e dependentes da quantidade de água disponível em reservatório. A medida buscou diminuir o risco futuro de racionamento de energia. Além de preservar o nível dos reservatórios, desde o final de 2012.
4 – Com as novas regras aprovadas, parte do risco gerado pela produção de energia contratada a partir de 2016 será coberto por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como uma espécie de seguro.
5 – Referida medida modernizará o processo de fornecimento de energia no Brasil, garantindo estabilidade no sistema e redução nos custos de produção, e possibilitando de forma concreta a redução da bandeira tarifária repassada atualmente ao consumidor.
6 – Além disso, a MP criará condições para que ocorra um leilão significativo do setor elétrico, neste novo modelo, possibilitando uma disputa maior entre distribuidoras no preço da tarifa, de modo a garantir novos investimentos no setor, dinamizando a economia nacional.
7 – Assim, diferente do que foi divulgado na reportagem, a MP 688/2015, no qual deputados oposicionistas foram contrários, possibilitará a redução do custo da energia elétrica produzida, o que beneficiará todos os consumidores acreanos em médio prazo.
8 – Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde o compromisso da VERDADE deve sempre prevalecer. Este mandato tem compromisso sério e responsável com a população do Acre e não permitirá que as mentiras propaladas por parlamentares levianos se sobreponham à verdade dos fatos.
Leo de Brito
Deputado Federal (PT-AC)
