Escolas do Acre terão protocolo para prevenir e combater casos de racismo
As escolas da rede estadual do Acre deverão adotar medidas específicas para prevenir e responder a casos de racismo no ambiente escolar. A determinação faz parte de uma nova portaria publicada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), após atuação do Ministério Público do Acre (MPAC) para cobrar a implementação de políticas de educação antirracista.
A Portaria nº 2.406, de 10 de agosto de 2026, estabelece diretrizes para a implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
A criação de um protocolo de prevenção e resposta a práticas racistas são algumas das medidas previstas; além disso, a norma determina que as unidades tenham orientações para registrar ocorrências, encaminhar os casos e oferecer espaços de escuta para estudantes e familiares.
A iniciativa surgiu após o MPAC ajuizar uma ação civil pública para cobrar do Estado medidas concretas voltadas à educação para as relações étnico-raciais. Segundo o órgão, pedidos anteriores de informações à Secretaria de Educação tiveram respostas consideradas insuficientes.
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No processo, a Justiça concedeu tutela de urgência e determinou que o Estado apresentasse, em até 90 dias, um plano com medidas para implementar a educação para as relações étnico-raciais na rede estadual, incluindo estratégias para aquisição de materiais didáticos e formação de professores.
Tema deverá estar presente durante todo o ano
Além do enfrentamento aos casos de racismo, a portaria determina que a história e a cultura afro-brasileira e indígena sejam trabalhadas de forma contínua nas escolas, e não apenas em datas comemorativas.
São previstas atividades como projetos interdisciplinares, rodas de conversa, exposições, feira de literatura negra e indígena e oficinas de arte, música e cultura.
A SEE também deverá promover formação continuada para gestores, professores e demais profissionais da rede, além de criar ou designar um setor específico para acompanhar as ações afirmativas e monitorar a inserção da temática no currículo e nos projetos político-pedagógicos das escolas.
A norma ainda prevê a produção e aquisição de materiais didáticos, além da participação de lideranças indígenas, mestres da cultura popular, pesquisadores e artistas negros nas ações formativas.
As escolas que apresentarem avanços na implementação das medidas poderão ser reconhecidas com certificação e selo de escola antirracista.