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Depois da ContilNet Notícias ter publicado a informação de que a Secretaria de Estado de Segurança Publica (Sesp) devolveu R$ 5.068.146,13 ao Ministério da Justiça por não ter aplicado o recurso no combate à violência no Acre, a direção da secretaria se manifestou via nota oficial, afirmando que o dinheiro não foi gasto por falta de empresas habilitadas para participar dos editais de licitação.
A notícia da devolução dos mais de R$ 5 milhões veio a público na última sexta-feira (20), quando o ex-deputado Luiz Calixto publicou uma cópia do documento provando a devolução do dinheiro ao governo Federal e acusando os gestores estaduais de serem incompetentes.
“Essa verba, destinada ao reaparelhamento dos órgãos de segurança do Estado, foi devolvida integralmente para o Ministério da Justiça por falta de aplicação. Na linguagem popular, podemos dizer que foi por pura incompetência dos gestores da malfadada segurança do nosso maltratado Acre”, afirmou, na página pessoal dele no Facebook.
A secretária de Segurança Pública, por sua vez, alega que foram abertos quatro editais de licitação pública para a contratação de equipamentos de radiocomunicação.
Entretanto, em nenhuma das oportunidades, as empresas que se habilitaram no certamente, entre 2011 e 2014, apresentaram equipamentos que atendessem aos requisitos previstos no Plano de Trabalho da Sesp.
“Isso devido à complexidade dos equipamentos necessários para os órgãos de segurança pública. O Estado ainda entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando a dilatação do prazo estipulado no convênio, mas a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) orientou que fosse feita a prestação de contas do recurso, em um acordo informal, garantindo a liberação do recurso através de um novo convênio com a mesma finalidade”, diz um trecho da nota.
A notícia da devolução do recurso revoltou muitos internautas, que questionaram o fato. “Não dá nem pra acreditar. A área da Segurança é a que mais precisa de investimento”, declarou Jardemílson Oliveira.
A direção da secretaria ressalta que mesmo diante da devolução, o Estado não saiu perdendo.
“Todavia, é preciso ressaltar que só o saldo de rendimento deste convênio, pouco mais de R$ 1 milhão rendido financeiramente durante os anos de 2011 e 2014, possibilitou a compra de equipamentos eletrônicos e veículos para a Segurança Pública”, ressaltou.
Veja a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) esclarece que em relação ao recurso referente ao convênio 751910/2010, junto ao Ministério da Justiça, foram abertos quatro editais de licitação pública para a contratação de equipamentos de radiocomunicação. Entretanto, em nenhuma das oportunidades as empresas que se habilitaram no certame, entre 2011 e 2014, apresentaram equipamentos que atendessem aos requisitos previstos no Plano de Trabalho da SESP. Isso devido à complexidade dos equipamentos necessários para os órgãos de Segurança Pública.
O Estado ainda entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando a dilação do prazo estipulado no convênio, mas a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) orientou que fosse feita a prestação de contas do recurso, em um acordo informal garantindo a liberação do recurso através de um novo convênio com a mesma finalidade. Todavia, é preciso ressaltar que só o saldo de rendimento deste convênio, pouco mais de um milhão de reais rendido financeiramente durante os anos de 2011 e 2014, possibilitou a compra de equipamentos eletrônicos e veículos para a Segurança Pública.
