“A lei 8.666 é do século passado e, portanto, não atende mais as necessidades atuais”, disse Tião Viana
Durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre, o governador do Estado do Acre, Tião Viana (PT), criticou durante a Lei 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e compras no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e municípios. Viana classificou a lei como perversa e ultrapassada.
O petista criticou a lei que foi aprovada em 1993 e reafirmou que ela não é boa e nem eficiente para administração pública.
“A lei 8.666 é do século passado e, portanto, não atende mais as necessidades atuais. A lei é perversa”, disse.
Sem citar o nome do ex-prefeito de Marechal Taumaturgo, Itamar de Sá, o governador citou o caso em que o ex-gestor teve que comprar passagens áreas para transportar pacientes que necessitavam urgentemente de atendimento e terminou responsabilizado por supostos erros de gestão.
“Daí vemos a fragilidade das prefeituras por executar o serviço público. Por conta da lei vemos surgir culpados que na maioria das vezes nunca roubaram 1 real”, exemplificou.
Tião Viana defendeu que a lei seja revista pelo Congresso e seja atualizada.
Vale ressaltar que vários ex-gestores da administração de Tião Viana foram denunciados pelo Ministério Publico Federal por crimes que atentam contra a lei 8.666, como é o caso da fraude em licitações de obras públicas.
