Uma mãe foi condenada por maus-tratos após agredir a própria filha depois de flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água, em Bujari, no interior do Acre. A decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), divulgada nesta terça-feira (29), no diário da Justiça, considerou que a mulher ultrapassou os limites do poder familiar ao aplicar um castigo físico considerado excessivo.
O caso aconteceu em fevereiro de 2024 e, conforme os autos, a criança apresentou diversas marcas de agressão pelo corpo, incluindo hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.
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Inicialmente, a mãe havia sido condenada por lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. A defesa recorreu e alegou que a mulher não teve intenção de machucar a filha, mas apenas discipliná-la.
Ao analisar o recurso, a Câmara Criminal entendeu que, embora a agressão física fosse considerada inadequada e incompatível com o exercício do poder familiar, o caso se enquadrava como abuso dos meios de correção, e não como lesão corporal contra descendente.
Com a mudança na tipificação do crime, a Justiça reduziu a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto.
O relator do processo, desembargador Francisco Djalma, destacou que a conduta ultrapassou os limites aceitáveis de disciplina, mas avaliou que não ficou comprovada a intenção específica de causar lesões à filha.