A Justiça Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira (29), um alerta sobre as regras que devem ser observadas durante a Expoacre 2026 para evitar a prática de propaganda eleitoral antecipada. As orientações foram publicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) no perfil oficial no Instagram da instituição.
Na publicação, o órgão destaca que a estrutura oficial da maior feira de negócios do estado não pode ser utilizada como palco para atividades de campanha antes do período permitido pela legislação eleitoral.
LEIA TAMBÉM: TSE vai julgar 28 ações sobre propaganda eleitoral em sessão extraordinária
De acordo com a Justiça Eleitoral, é proibido o uso de palcos, microfones, telões, locuções oficiais ou qualquer outro espaço institucional do evento para a realização de pedidos de voto, divulgação de pré-candidaturas, autopromoção, ataques a adversários ou manifestações de caráter político-eleitoral.
O alerta também informa que a restrição se estende às transmissões ao vivo realizadas durante o evento e ao impulsionamento de conteúdos nas redes sociais com finalidade eleitoral.
O alerta também informa que a restrição se estende às transmissões ao vivo realizadas durante o evento. /Foto: reprodução
Ainda segundo o tribunal, a presença de agentes políticos na Expoacre é permitida, desde que sejam respeitados os princípios da neutralidade e da impessoalidade, sem o uso da estrutura oficial da feira para promoção eleitoral.
Na arte divulgada nas redes sociais, a Justiça Eleitoral reforça que a propaganda eleitoral e os pedidos explícitos de voto somente serão permitidos a partir de 16 de agosto, conforme estabelece o calendário das Eleições 2026.
O órgão também lembra que o descumprimento das normas pode resultar em multa e outras penalidades previstas na legislação eleitoral, incluindo a cassação do registro ou do diploma, além da possibilidade de inelegibilidade para os envolvidos.
