O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou a medida que proíbe os monitorados por tornozeleira eletrônica de visitarem ou se aproximarem, entre os dias 1º e 9 de agosto, do Parque de Exposições Wildy Viana, onde será realizada a Expoacre, em Rio Branco.
A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), por meio da Portaria n.º 3.164/2026, determinou a proibição aos cumpridores de pena no regime semiaberto e pessoas que estejam em liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi assinada pela juíza Adimaura Cruz e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (28).
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O documento explica que essas pessoas devem permanecer a pelo menos 500 metros de distância da área do evento, além de estarem impedidas de participar da cavalgada e de frequentar bares, boates, botequins ou locais com aglomeração durante toda a programação da feira.
O ressocializando ou monitorado que for trabalhar no evento deve solicitar autorização prévia até o dia 31 de julho, diretamente à direção da Unidade de Monitoramento, e deve apresentar documentos que comprovem a relação de emprego.