data especial
No dia 26 de novembro de 2007, a Assembleia Geral das Nações Unidas, na Resolução 62/10 decide declarar que no dia 20 de fevereiro se celebre o Dia Mundial da Justiça Social.
A iniciativa coincide com a promoção dos esforços por parte deste organismo mundial para enfrentar problemas tais como a pobreza, a exclusão e o desemprego.
E é neste dia que cooperados da Cooperativa de Trabalho Autônomo em Serviços Gerais (Coopserge) pedem lisura nos processos judiciais em que as cooperativas de serviços gerais estão envolvidas.
A preocupação é uma só: caso a cooperativa deixe de funcionar, aproximadamente 2.600 pessoas perderão sua fonte de renda. O diretor-executivo da cooperativa, José Roberto de Araújo, já procurou a imprensa para falar sobre o caso. O problema, segundo ele, é que os fiscais tratam a Coopserge como se fosse uma empresa comum.
A cooperativa é regida pela Lei Federal no 1.260/2012, que regulamenta as cooperativas de trabalho no Brasil, pela Lei Estadual no 1.598/2004 e pela Lei Municipal 1.916/201, que também respaldam a atividade.
“Os fiscais pediram os documentos, que foram prontamente apresentados, mas segundo eles, a Coopserge não pratica o cooperativismo, mesmo que a documentação ateste seu funcionamento há mais de 14 anos. Mais de 2000 pessoas poderão perder sua fonte de renda se este absurdo persistir”, afirmou Roberto à imprensa.
Se a Coopserge parasse de funcionar hoje, por exemplo, atingiria mais de 8000 pessoas, direta ou indiretamente.
“Será um caos”, enfatiza.
PGE reverte ação que proibia o governo contratar cooperativas
O líder do governo na Aleac, deputado estadual Daniel Zen (PT), anunciou no início do mês de fevereiro, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter o processo que impedia a contratação de cooperativas de limpeza e serviço que prestam serviços ao governo do Acre.
“A PGE acaba de conseguir a reversão da ação que impedia a renovação dos contratos de cooperados. Ainda aguardamos detalhes da decisão. A decisão da Justiça do Trabalho proibindo o governo do Acre contratar cooperativas para execução de serviços de limpeza saiu no dia 14 de janeiro”.
