O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16) uma nova portaria que estabelece regras para a cadeia de custódia de celulares e outros dispositivos eletrônicos apreendidos dentro das unidades prisionais do estado. A medida busca padronizar os procedimentos de recolhimento, registro, guarda e destinação desses materiais.
A portaria prevê que, mediante autorização judicial, os dispositivos poderão passar por perícia, ser destruídos, utilizados pelo próprio órgão para fins institucionais ou receber outra destinação determinada pela autoridade competente. O Iapen destacou ainda que o descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas aos servidores responsáveis.
Com a nova norma, todo aparelho encontrado nos presídios deverá ser identificado, registrado e armazenado de forma segura, preferencialmente em embalagens lacradas e com informações sobre a apreensão, como data, local, descrição do objeto e identificação dos servidores responsáveis. Caso haja indícios de crime, a ocorrência deverá ser comunicada imediatamente às autoridades policiais.
Após o registro, os equipamentos deverão ser encaminhados ao Departamento Integrado de Inteligência Penal (DIIP), que ficará responsável pela continuidade da cadeia de custódia, controle das movimentações e adoção das medidas necessárias. Os aparelhos deverão permanecer desligados, armazenados em local seguro e com acesso restrito.
