mp do futebol
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi eleito presidente da comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 671/15, conhecida como MP do Futebol. O texto encaminhado pelo governo cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A primeira reunião vai acontecer nesta terça-feira, 28, às 14:30.
“Ter sido escolhido o presidente de uma comissão que visa de tratar de um assunto importante para o nosso país é motivo de muito orgulho para mim. Vamos fazer tudo para dar a nossa contribuição a fim de melhorar o desporto no nosso Brasil”, disse Petecão.
A MP vai tratar ainda da gestão temerária no âmbito das entidades esportivas, da criação da Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut) e do parcelamento especial de débitos das entidades desportivas do futebol junto à Receita Federal, Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central do Brasil e Ministério do Trabalho (FGTS e contribuições sociais), com prazo de 120 ou 204 parcelas, corrigidas pela SELIC.
