A Polícia Militar do Acre confirmou ao ContilNet que o Estado ainda não conta com o chamado “drogômetro”, equipamento que poderá ser utilizado em fiscalizações de trânsito para identificar a presença de determinadas substâncias psicoativas no organismo de motoristas.
A confirmação ocorre após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizar as regras da Lei Seca e regulamentar procedimentos que permitem a utilização desse tipo de equipamento nas abordagens de trânsito. Apesar da mudança na regulamentação, a tecnologia ainda não começou a ser utilizada no Acre.
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Segundo a assessoria da Polícia Militar, o aparelho ainda não foi adquirido e será necessário realizar um processo de licitação para viabilizar a implementação. “Ainda não temos esse aparelho. Ainda vai haver licitação, mas por enquanto sem previsão”, informou a corporação ao ContilNet.
O drogômetro funciona por meio da análise de fluido oral, como a saliva, e pode ser utilizado como ferramenta de triagem para identificar indícios de determinadas substâncias psicoativas. Entre as substâncias que podem ser detectadas por equipamentos certificados estão anfetamina, cocaína, MDMA, heroína, LSD, THC, fentanil, cetamina, canabinoides sintéticos, morfina e metanfetamina.
A nova regulamentação, no entanto, não determina que os estados sejam obrigados a utilizar imediatamente o equipamento. Para que o dispositivo possa ser empregado nas fiscalizações, é necessário que esteja devidamente certificado e que os órgãos responsáveis disponham da estrutura e dos equipamentos necessários.
Enquanto o drogômetro não chega ao Acre, a fiscalização de trânsito continua sendo realizada pelos mecanismos já disponíveis. A legislação prevê o uso do etilômetro para a identificação de álcool, além da possibilidade de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora pelo agente de trânsito.
A atualização das regras do Contran também não criou uma nova infração. Continuam valendo as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro para quem dirige sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas, assim como para quem se recusa a realizar os procedimentos de fiscalização previstos em lei.
No Acre, portanto, apesar da regulamentação nacional abrir caminho para a utilização dos drogômetros, a implantação ainda depende de etapas administrativas e da aquisição do equipamento. Até o momento, segundo a Polícia Militar, não há previsão para o início das operações com a nova tecnologia no estado.
