Presidente Dilma
Com já esperada derrota da presidente Dilma Rousseff na votação da Comissão Especial, ocorrida na noite desta segunda-feira (11), o trâmite do impeachment chega à sua reta final na Câmara dos Deputados.
Bem menos previsível, porém, será o último – e mais importante – momento na Casa, que deve ter início na sexta-feira (15): a sessão em que os deputados enfim decidirão se autorizam a abertura do processo contra a petista.
As discussões na comissão, que por 38 votos a 27 emitiu parecer recomendando o afastamento de Dilma, foram bastante longas – começaram na última sexta-feira (8), avançaram pela madrugada, foram interrompidas no fim de semana e só concluídas nesta noite. E as perspectivas são de que o debate no plenário seja ainda mais longo.
No pedido de afastamento, a presidente é acusada de crimes de responsabilidade no mandato passado, com as “pedaladas fiscais”, e no atual, com o prosseguimento das manobras e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso, além de improbidade administrativa por omissão no caso de corrupção na Petrobras.
Ao aceitar a peça assinada pelos juristas Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu apenas parte das denúncias. Logo, o que a Câmara avalia concretamente é se houve crime nas contas em 2015.
Na defesa da presidente, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirmou que afastá-la por causa das “pedaladas fiscais” seria um “golpe” à Constituição. “Não há impeachment no sistema presidencialista sem situação de gravidade extrema”, argumentou. O ministro disse também que os decretos de abertura de crédito não elevaram os gastos do governo – segundo ele, houve apenas um remanejamento de despesas.
Nesta segunda-feira (11), ao falar perante a Comissão Especial, o ministro da AGU sinalizou que o governo deve questionar no Supremo Tribunal Federal a legalidade do processo de impeachment.
