A Prefeitura de Rio Branco iniciou o processo para liberar os recursos das emendas parlamentares municipais previstas no Orçamento de 2026. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22) e é direcionada às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) beneficiadas pelos vereadores.
O edital, publicado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), convoca as entidades contempladas a apresentarem a documentação e os planos de trabalho necessários para a celebração dos termos de parceria com o município, etapa obrigatória para que os recursos possam ser repassados.
De acordo com o cronograma, as organizações terão até o dia 6 de agosto para enviar toda a documentação exigida. Após essa etapa, a prefeitura fará a análise dos documentos e dos planos de trabalho, podendo solicitar complementações antes da aprovação ou rejeição das propostas. A previsão é que os instrumentos de repasse sejam assinados até 20 de dezembro.
O edital estabelece que as entidades devem estar regularmente constituídas, existir há pelo menos dois anos, possuir cadastro ativo no CNPJ e comprovar experiência na execução de projetos semelhantes aos que serão financiados com os recursos das emendas. Também será necessário apresentar diversas certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além do estatuto, ata da diretoria, plano de trabalho e documentação dos dirigentes.
Outro ponto previsto no edital é que as propostas deverão demonstrar que os custos apresentados são compatíveis com os preços praticados no mercado. Para isso, as organizações poderão utilizar pesquisas de preços, cotações com fornecedores, atas de registro de preços, tabelas de referência e outros meios de comprovação.
A prefeitura também alerta que o não envio da documentação dentro do prazo ou o descumprimento das exigências poderá impedir a celebração da parceria e, consequentemente, o repasse dos recursos da emenda parlamentar.
Confira abaixo a relação completa das emendas parlamentares e das entidades beneficiadas: