A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), instituiu a Política Municipal de Alfabetização, iniciativa voltada ao fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem das crianças da rede pública municipal. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 348, de 23 de julho de 2026, publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A política tem como principal objetivo assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de estabelecer estratégias para recuperar a aprendizagem dos estudantes que apresentarem defasagens.
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De acordo com a portaria, a iniciativa será desenvolvida em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Municipal de Educação, a Política de Alfabetização do Estado do Acre e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC).
Entre as ações previstas estão a formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, a realização de avaliações diagnósticas e de acompanhamento, o uso de indicadores para orientar o planejamento pedagógico e a ampliação da oferta de materiais didáticos, recursos pedagógicos e tecnologias educacionais voltados à alfabetização.
A portaria também prevê o fortalecimento da gestão pedagógica das escolas, o incentivo à participação das famílias no processo de aprendizagem e o monitoramento contínuo dos resultados da rede municipal de ensino.
A coordenação da política ficará sob responsabilidade da Diretoria de Ensino da Seme, que deverá planejar as ações, acompanhar pedagogicamente as unidades escolares, monitorar os indicadores de desempenho e elaborar relatórios periódicos sobre a execução da iniciativa.
Além disso, cada escola da rede municipal deverá elaborar um plano de ação específico para a alfabetização, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.