Prefeitura de Rio Branco regulamenta vacinação nas escolas públicas
Crianças e adolescentes da rede pública de ensino de Rio Branco poderão receber vacinas dentro das próprias escolas. Um decreto publicado pela Prefeitura nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), regulamentou a execução do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas no município, com o objetivo de facilitar o acesso aos imunizantes, reduzir a falta de atualização das cadernetas e ampliar a cobertura vacinal entre os estudantes.
A medida prevê uma atuação conjunta entre as secretarias municipais de Saúde (Semsa) e Educação (Seme), que deverão organizar calendários de vacinação, mobilizar as unidades de ensino e definir as equipes responsáveis pelas ações.
Pelo decreto, as escolas públicas municipais participarão das atividades, enquanto instituições estaduais e privadas poderão aderir mediante articulação com a Secretaria Municipal de Saúde.
As ações serão planejadas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência de cada território, que deverão entrar em contato com as escolas para definir datas e estratégias. A direção das unidades de ensino deverá informar pais ou responsáveis com antecedência mínima de cinco dias úteis sobre as atividades.
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Durante a vacinação, as equipes deverão verificar a situação vacinal dos estudantes, registrar as doses aplicadas nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde e emitir novos cartões de vacinação quando necessário.
Além da aplicação das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação, o programa também prevê ações educativas para orientar alunos, famílias e profissionais da educação sobre a importância da imunização e combater informações falsas sobre vacinas.
O decreto também estabelece que o tratamento dos dados dos estudantes seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com uso das informações apenas para acompanhamento da situação vacinal e execução das ações de saúde.