Operação g7
A terceira audiência de instrução e julgamento dos acusados de fraudes em licitações públicas com recursos do Sistema único de Saúde (SUS), na 3º Vara da Justiça Federal e conduzida pelo juiz Jair Araújo Facundes, na tarde nesta terça-feira (12), em Rio Branco, foi marcada por contradições e desencontros entre os depoimentos prestados por réus e testemunhas.
O caso é o desdobramento da operação G7, da Polícia Federal, que detectou um possível conluio entre servidores públicos e empresários para corromper processos licitatórios no governo do Acre, neste caso, para a contratação de empresas especializadas em exames radiológicos.
Entre os denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por participação na fraude, está o ex-diretor de Análises Clínicas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), Tiago Viana Paiva, sobrinho do governador Tião Viana. Ele negou qualquer participação e afirmou que tem todos os seus atos baseados nos “princípios da lei”.
A audiência teve como pauta a denúncia de fraude no pregão 490/2012, realizado em junho de 2012, e durou cerca de quatro horas e meia.
A primeira parte foi realizada por meio de videoconferência, a partir de Brasília, onde moram os médicos Gerival Alves Negre, Paulo José Tonello e Ricardo Alexandre de Deus, sócios-proprietários da Centtro Diagnóstico de Imagem, empresa que, segundo o MPF, foi criada para vencer as licitações públicas.
De acordo com a denúncia, uma das estratégias do grupo era usar a influência política de seus parceiros no Acre para vencer as concorrências. Entre os acusados de exercerem algum tipo de influência, além de Tiago Paiva, estava o empresário Narciso Mendes Júnior, o Narcisinho, e o seu cunhado, Ronan Zanforlin, também sócio da Centtro.
Apesar dos médicos em Brasília afirmarem que o objetivo da criação da empresa era atender a uma demanda reprimida por exames de radiologia de alto desempenho em Rio Branco, tendo em seu pool de clientes planos de saúde, convênios, entre outros, a audiência deixou evidente que a Sesacre era o alvo preferencial.
Logo após a deflagração da operação G7, em maio de 2013, a Centtro afirmou que cumpriu até o final seus contratos com o governo, vindo a encerrar as atividades logo depois.
As contradições se deram principalmente quando da data de início das atividades da Centtro. As declarações variavam de julho de 2012 a janeiro de 2013. A dúvida se deu por conta de um laudo emitido pela Centrus, sediada em Luziânia (GO), atestando que a Centro tinha lhe prestado serviços desde fevereiro de 2012.
Detalhe: a Centrus tem como um dos sócios Paulo Tonello, que afirmou ele mesmo ser o responsável por emitir o laudo. O documento era uma exigência do edital de licitação para comprovar a capacidade técnica de atender a demanda exigida de exames. Segundo o MPF, o laudo foi forjado e não tem validade legal.
Planilha
Outro ponto polêmico é sobre uma suposta ajuda de Tiago Paiva na elaboração de planilha apresentada pela Centtro para participar da licitação.
Uma das testemunhas, funcionária da Sesacre, em audiência anterior, afirmou que o ex-diretor confeccionou o documento, e o entregou para ela. O sobrinho do governador negou a acusação, afirmando não ter acesso às fases do processo licitatório da pasta.
Segundo o ex-diretor da Secretaria de Saúde, uma de suas atribuições era dialogar com empresas interessadas em disputar licitações da pasta com dúvidas sobre os pontos técnicos.
“As informações repassadas foram no sentido de reduzir os gastos, para a compra ser feita pelo menor preço. Não fiz nenhum tipo de direcionamento. Eu sempre fui pautado em seguir a minha vida pelos rigores da lei”, afirmou.
Outro ponto em conflito foi sobre suposta dispensa de licitação desta disputa. Segundo Narciso Júnior, a Sesacre apontava a demanda reprimida pelos exames como “o maior problema da Saúde no Acre”. Tiago Paiva, porém, negou que a dispensa de concorrência fosse acontecer diante da complexidade do contrato.
Mesmo com a denúncia do MPF apontando o possível lobby praticado por Narciso Júnior junto a Tiago Viana, para acelerar o processo licitatório e eliminar barreiras encontradas na estrutura da Sesacre, a Centtro acabou por não vencer o pregão 490/2012.
