Depois de questionamentos sobre a participação popular e a parte técnica do processo anterior, Rio Branco vai iniciar uma nova elaboração do Plano Diretor. O decreto que determina a abertura dos trabalhos foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11), estabelecendo prazo de 12 meses para que a nova proposta seja concluída.
O documento cita uma recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC) e um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) entre os motivos para a abertura de um novo ciclo de elaboração. A Prefeitura afirma que foram apontados indícios de fragilidades na participação da população e na instrução técnica do processo que vinha sendo discutido.
Com a decisão, o município não deverá apenas fazer alterações pontuais na legislação urbanística em discussão. A determinação é pela elaboração de um novo Plano Diretor Participativo, que deverá orientar o crescimento e a ocupação de Rio Branco nos próximos anos.
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População deverá participar das discussões
O decreto determina que o processo tenha participação da sociedade civil e das instituições interessadas. Para isso, estão previstas audiências públicas descentralizadas nas diferentes regiões administrativas da capital, além da divulgação dos trabalhos em plataformas digitais de acesso público.
Também será criado um Comitê de Elaboração do Novo Plano Diretor, formado por servidores municipais e responsável pelos estudos, pelo cronograma de trabalho e pelo acompanhamento das contribuições apresentadas pela população.
As sugestões recebidas durante o processo deverão ser organizadas em uma matriz de sistematização, permitindo o acompanhamento das contribuições feitas ao longo das discussões.
Mudanças climáticas entram no planejamento
Um dos pontos de destaque do novo processo é a inclusão de questões ambientais no planejamento territorial. O decreto prevê estudos sobre mudanças climáticas, recursos hídricos, arborização, áreas verdes, parques, unidades de conservação e gestão de resíduos sólidos.
Também deverão ser consideradas medidas de adaptação às mudanças climáticas, redução de emissões de gases de efeito estufa, eficiência energética e prevenção de riscos e vulnerabilidades socioambientais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) ficará responsável especialmente pelos estudos ambientais, hidrológicos e climáticos, enquanto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) atuará na condução geral do processo.
Proposta deve ficar pronta em 12 meses
O decreto estabelece 12 meses para a conclusão dos trabalhos técnicos e a entrega da minuta do projeto de lei que deverá ser submetido à Câmara Municipal.
Antes disso, as propostas serão analisadas pelo Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), que terá responsabilidade pelas deliberações relacionadas ao conteúdo produzido.
O Plano Diretor atualmente em vigor foi instituído em dezembro de 2016. Segundo o decreto, a revisão é necessária diante das mudanças sociais e econômicas ocorridas na cidade na última década e deverá considerar um novo modelo de desenvolvimento urbano e rural para os próximos anos.
