TJ lança ferramenta para que mulheres peçam medida protetiva pela internet
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançará nesta sexta-feira (14) a Medida Protetiva Eletrônica, nova ferramenta que permitirá às mulheres em situação de violência doméstica e familiar solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, diretamente pelo site do Poder Judiciário.
A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CESEM) e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça, simplificar o encaminhamento dos pedidos e agilizar a resposta às mulheres que precisam de proteção.
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O lançamento será realizado às 8h30, no auditório da Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD), localizado no anexo do prédio-sede do TJAC.
A ferramenta integra uma iniciativa destinada aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e permitirá o encaminhamento eletrônico dos pedidos de medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
A proposta é utilizar a tecnologia para reduzir barreiras no acesso aos mecanismos de proteção. Com o novo sistema, a mulher poderá realizar a solicitação de forma digital, simplificada e segura, ampliando as possibilidades de atendimento em situações de violência doméstica e familiar.
Após o lançamento, será realizada uma reunião de alinhamento com a equipe multidisciplinar da CESEM para aperfeiçoar os procedimentos de atendimento e encaminhamento das demandas relacionadas à ferramenta.
A novidade faz parte da programação da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada em agosto em referência à criação da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos. Desde o dia 5 de agosto, o Judiciário acreano promove ações institucionais e educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção.
Criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro, com ações destinadas a dar maior celeridade aos processos de violência doméstica e familiar, além de promover atividades de conscientização e prevenção.
Com o lançamento da Medida Protetiva Eletrônica, o TJAC busca ampliar os canais de acesso à proteção e tornar o atendimento às mulheres vítimas de violência mais rápido, seguro e acessível.