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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem pressionado pela implementação de sua ordem executiva que restringe os votos por correio antes das eleições de meio de mandato de novembro, mas um juiz federal barrou a medida.
Na última segunda-feira (24), a Suprema Corte dos EUA concedeu-lhe uma vitória ao derrubar essa ordem judicial, mas outros desafios jurídicos permanecem.
O que é a ordem executiva?
Emitida em março, a ordem instruiu o Departamento de Segurança Interna a compilar e transmitir aos estados uma lista de cidadãos americanos elegíveis para votar em cada estado, e o Departamento de Justiça a priorizar a investigação e o possível processamento de autoridades eleitorais estaduais e locais que emitam cédulas para pessoas consideradas “não elegíveis” para votar em eleições federais.
Ela também exigia que o Serviço Postal dos EUA entregasse cédulas apenas aos eleitores constantes na lista aprovada de votação por correio de cada estado.
Como se desenrolaram os desafios jurídicos?
A Califórnia e um grupo de outros 22 estados, bem como Washington, D.C., entraram com ações para impedir a diretriz de Trump, argumentando que ela causaria confusão antes das eleições de meio de mandato e privaria um número substancial de eleitores do direito ao voto.
Em junho, a juíza distrital Indira Talwani impediu a entrada em vigor da ordem nesses estados, concluindo que o presidente não tinha autoridade para ordenar mudanças na forma como os estados administram as eleições federais e que as agências federais não têm capacidade para compilar listas precisas de cidadãos para cada estado.
O que a Suprema Corte fez?
O governo buscou a intervenção da Suprema Corte em caráter de urgência e, na segunda-feira, a maioria conservadora da Corte (por 6 votos a 3) derrubou a liminar de Talwani, decidindo que as alegações jurídicas dos estados eram prematuras e que eles ainda não haviam sofrido danos concretos.
No entanto, a decisão da Corte deixou aberta a possibilidade de um novo desafio jurídico nos próximos meses, assim que as agências federais finalizarem a forma como implementarão a ordem de Trump.
“A decisão da Corte sobre este pedido não significa que qualquer medida tomada pelo governo para implementar a ordem será necessariamente legal. Quanto a isso, o tempo dirá”, afirmou a decisão da maioria. Os três juízes liberais da Corte divergiram.
Qual é o impacto na votação por correio?
A extensão total do impacto permanece incerta, uma vez que continua em vigor outra liminar — emitida pela juíza Talwani em agosto, em um processo separado — que impede o USPS (Serviço Postal dos Estados Unidos) de implementar a ordem de Trump. A decisão da Suprema Corte não afetou essa ordem judicial.
Apesar das decisões judiciais, o USPS emitiu uma norma definitiva na sexta-feira (21) para implementar a diretriz de Trump sobre a votação por correio.
Segundo a norma, os estados devem fornecer ao USPS listas dos destinatários das cédulas enviadas pelo correio, e todos os envelopes de envio e de retorno das cédulas devem conter códigos de barras exclusivos. O USPS verificaria se os envelopes atendem aos padrões da norma, embora não fosse responsável por conferir se os eleitores são elegíveis para votar, de acordo com o governo.
A norma já enfrenta contestações judiciais perante a juíza Talwani.
Como os democratas e a Casa Branca reagiram?
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, um democrata, prometeu novas medidas judiciais. “A Suprema Corte acaba de permitir que o governo Trump prossiga (por enquanto) com seu plano de privar eleitores de todo o país do direito ao voto. A Califórnia entrará na justiça NOVAMENTE para impedir a implementação dessas regras orwellianas”, disse ele em um comunicado.
A porta-voz da Casa Branca, Lauren Bis, classificou a decisão como uma vitória para a segurança eleitoral. “São medidas de bom senso que protegem a segurança das cédulas enviadas pelo correio e garantem que apenas americanos elejam líderes americanos. Este governo continuará a implementar legalmente a agenda para a qual o presidente Trump foi eleito — o que inclui a segurança e a integridade de nossas eleições”, disse Bis.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por tomasbraga.
