A candidatura à reeleição do atual prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno (Progressistas), pode estar comprometida. Isso porque o Ministério Público Eleitoral propôs ação de impugnação da candidatura.

O despacho destaca que Bené praticou ato doloso de improbidade administrativa. O candidato teve a candidatura “impugnada” pelo TRE/AC, devido a existência de problemas técnicos.

Nas redes sociais, o prefeito destacou que o processo de resolução se refere às contas do primeiro ano de gestão.

O MPE, cumprindo sua função legal, apresentou recurso ao TRE/AC contra a candidatura. Bené disse que somente a Câmara de Vereadores, através do voto da maioria absoluta, pode optar pela reprovação das contas de um gestor, podendo torná-lo inelegível.

Em caminhada realizada pelo bairro São Francisco, na parte alta da capital, Tião Bocalom (Progressistas), candidato a prefeito de Rio Branco, e Marfisa Galvão (PSD), postulante à vice, percorreram diversos pontos do local e conversaram com trabalhadores da região. O titular da chapa ouviu dezenas de comerciantes, empreendedores e autônomos para diagnosticar as necessidades existentes, além de reforçar o compromisso de apoio ao empreendedorismo.

Ele destacou que depois de eleito toda a estrutura do Município será disponibilizada para auxiliar as pessoas que têm os próprios negócios, principalmente nos bairros da cidade. Cursos de capacitação em parceria com instituições públicas e privadas, reorganização da infraestrutura ao redor dos pontos comerciais e apoio logístico para o desenvolvimento dos negócios são algumas das metas estabelecidas.

“É apoiando e incentivando as pessoas que possuem empreendimentos que teremos geração de emprego e renda em um momento histórico de desemprego na nossa cidade. Quando o poder público oferecer as condições necessárias, esses negócios vão se desenvolver, crescer e precisar de mais pessoas para dar conta da demanda, circulando dinheiro na economia regional. É seguindo este caminho que teremos uma nova realidade”, destacou o prefeiturável.

Foto: assessoria

No Plano de Governo, elaborado por Bocalom, a inserção da disciplina de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino faz parte das principais propostas para a gestão. Segundo o candidato, o objetivo é incentivar as crianças a seguirem o próprio caminho após a finalização do Ensino Superior. “Também vamos estimular e fomentar o empreendedorismo tecnológico em parcerias com a União, Estado, universidades, institutos de tecnologia, polos tecnológicos e parceiros privados”, disse Bocalom.

Ao lado da atual prefeita e candidata Socorro Neri (PSB), o governador Gladson Cameli apareceu em um vídeo postado em suas redes sociais neste sábado (10) defendendo o plano de governo da prefeiturável.

O debate sobre o Renda Cidadã (ou Renda Brasil), novo programa social que o governo Jair Bolsonaro quer criar em substituição ao Bolsa Família, só deve ser retomado após as eleições municipais.

As discussões sobre a fonte de financiamento do novo programa, no entanto, não param. Técnicos do governo trabalham com diversos cenários, dos quais o mais forte é a proposta de desindexação das aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo.

Pela legislação federal, o reajuste anual do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Neste ano, por exemplo, ficou em 4,48%.

Estudos apontam que, hoje, mais da metade dos gastos públicos têm correção automática por algum índice.

Segundo um parlamentar que acompanha esse debate, a solução para financiar o Renda Cidadã passa necessariamente por cortes de despesas.

Nesse cenário, desindexar os pagamentos do governo seria o melhor caminho para gerar o espaço fiscal necessário.

Outras saídas

Pelo menos outras duas medidas estão em estudo na área técnica do governo. Uma delas é aprovar, no Congresso Nacional, o projeto que proíbe os chamados “supersalários” dos funcionários públicos.

Hoje, nenhum servidor público da administração direta pode receber acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil – equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O problema é que gratificações, bônus e horas extras, por exemplo, não estão sujeitos a esse limite. O projeto de lei mudaria essa regra, incluindo todos os tipos de remuneração dos funcionários públicos no teto.

“É preciso ter coragem para enfrentar as corporações. Tem uma questão ética no debate dos supersalários que crescem com os penduricalhos”, disse um integrante da equipe técnica.

Ele completa: “A cada R$ 10 bilhões economizados, será possível um incremento de R$ 35 no valor do Renda Cidadã”.

O parlamentar ouvido pelo blog diz, no entanto, que essa medida não têm impacto orçamentário suficiente. Segundo ele, o fim desses supersalários pode ajudar os cofres dos estados, mas não tanto os da União, onde a maior parte do funcionalismo já recebe abaixo do teto.

A outra medida em análise pelos técnicos é acabar com as deduções de despesas médicas e de educação no Imposto de Renda.

Parlamentares avaliam, no entanto, que isso não ajudaria o governo a lidar com a questão do teto de gastos.

Em busca de recursos

Estudos que estão sendo analisados pelo Poder Legislativo indicam, ainda, outras possíveis fontes de recursos para abastecer o Renda Cidadã.

O blog teve acesso ao estudo, que mostram, por exemplo, a possibilidade de destinar emendas parlamentares impositivas ao programa social. Neste caso, só em 2021, o governo poderia empregar até R$ 9,7 bilhões das emendas individuais e outros R$ 6,7 bilhões das emendas de bancada.

Outros R$ 10 bilhões poderiam vir da proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata dos “gatilhos” para garantir o respeito ao teto de gastos. Essa proposta inclui, entre outras medidas, a redução proporcional de jornada e remuneração no serviço público para cortar despesas da União.

Segundo o estudo, uma redução de 12,5% na carga horária (ou seja, de 40 para 35 horas semanais) poderia gerar esses R$ 10 bilhões por ano. O cálculo leva em conta a validade da regra para todos os servidores civis e militares na ativa.

Os candidatos à prefeitura de Rio Branco divulgaram a agenda que será realizada neste sábado (10). Dentre as atividades estão reuniões, caminhadas e gravação de programa eleitoral.

A prefeita Socorro Neri (PSB) não divulgou sua agenda à reportagem.

Minoru Kinpara (PSDB)

O candidato terá agenda no Projeto de Assentamento Colibri, no Caladinho, no Benfica e reunião no Bairro Joafra.

Roberto Duarte (MDB)

Duarte realizará gravação de material da campanha, reunião no Belo Jardim, caminhada da Mudança no Calçadão do Terminal, reunião com apoiadores no Loteamento Santa Helena com candidatos a vereador no bairro Seis de Agosto, Custódio Freire, Vila Acre e Estrada do Amapá, com apoiadores no Eldorado e apoiadores no bairro Seis de Agosto.

Tião Bocalom (Progressistas)

Bocalom fará reunião com empresários, bandeiraço e adesivaço, gravação de propaganda eleitoral, inauguração do Comitê do candidato Anderson Sandro e reunião no Projeto Moreno Maia.

Daniel Zen (PT)   

Daniel Zen inicia o dia visitando o comércio do bairro Estação Experimental, ao lado do ex-prefeito Marcus Alexandre. O candidato segue a tarde em agenda na estrada do Mutum e finaliza o dia participando da live “Saúde que Queremos”.

Jamyl Asfury (PSC)           

O candidato fará visita em empresas e caminhada no bairro Mocinha Magalhães, na cidade nova com líderes locais e reunião na área rural, Transacreana baixa verde.

Jantas Soster (Avante)

O candidato terá um dia repleto de reuniões; no bairro Vitória, Recanto do Buritis, São Francisco, Santa Inês e Tucumã.

O governador Gladson Cameli se reuniu com membros de sua equipe nesta sexta-feira, 9, para discutir os desdobramentos das demandas apresentadas pelo gestor acreano ao governo federal durante extensa agenda em Brasília (DF), nesta semana.

Com a sinalização positiva em grande parte das solicitações, o governador cobrou agilidade para que o Acre seja contemplado com uma série de investimentos da União. Uma delas diz respeito à ampliação dos recursos financeiros necessários para a construção de uma nova maternidade em Rio Branco. Cameli recebeu a garantia do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o governo federal fará o possível para que o Estado receba mais R$ 25 milhões para que a obra seja executada.

Outro importante aceno dado por Bolsonaro ao governador foi a construção do viaduto da Corrente. Por estar localizado na interseção das rodovias BR-364 e AC-40, Gladson solicitou contrapartida da União para que o elevado se torne realidade e ajude a melhorar o trânsito em um dos pontos mais movimentadas da capital. A coordenação deste projeto ficará sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).

Na áreas fiscal e de segurança pública, Cameli pediu a criação de um posto policial permanente na região da ponte sobre o rio Madeira, no distrito de Abunã (RO). Por ser uma área considerada estratégica para o Acre, o controle da passagem de pessoas e veículos é fundamental para combater a criminalidade e evitar a entrada e saída de mercadorias sem o devido recolhimento de impostos. O objetivo é firmar, por meio de convênio, parceria com o governo de Rondônia para que uma unidade da Secretaria da Fazenda seja instalada no local.

No combate ao desmatamento e às queimadas, Gladson também recebeu o aval do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que o Acre seja contemplado com recursos federais para coibir a prática destes ilícitos em 2021.

“Eu só tenho o que agradecer ao governo federal, em nome do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe. São atenciosos com nossas demandas e já nos dão respostas de maneira imediata para aquilo que é possível fazer ou não. Mais uma vez, a maior parte dos nossos pedidos foi atendida e, agora, compete ao governo do Estado providenciar os projetos e a documentação necessária para que os recursos cheguem. São investimentos importantes e estamos empenhados ao máximo para que a nossa população seja beneficiada o quanto antes”, explicou o governador Cameli.

A reunião realizada no Palácio Rio Branco contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão; do secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cezar Rocha dos Santos; do procurador-geral do Estado, João Paulo Setti; do diretor-presidente do Deracre, Petrônio Antunes; e do chefe do Gabinete do Governador, José Messias.