A Justiça Eleitoral do Acre autorizou a venda de um celular penhorado do ex-candidato a vereador de Rio Branco, Davi Paiva de Abreu, para garantir o pagamento de uma dívida cobrada pelo Ministério Público Eleitoral.
Conforme decisão do juiz eleitoral Fábio Alexandre Costa de Farias, da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, um smartphone Samsung Galaxy S25 FE, avaliado em R$ 4 mil, foi penhorado por oficial de Justiça e permaneceu sob a guarda do próprio executado.
LEIA TAMBÉM: TCU publica resultado final da discursiva e convocação para formação
O Ministério Público Eleitoral manifestou com a penhora e pediu o prosseguimento da execução, incluindo a alienação do aparelho. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a medida é legal e necessária para garantir a quitação do débito.
Na decisão, o juiz determinou a continuidade do processo e autorizou a venda do celular caso não haja pagamento voluntário da dívida ou acordo para sua quitação. O valor obtido com a eventual venda será utilizado para abater o crédito cobrado na ação.
Confira decisão:
