O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o AuxĂlio Brasil, programa social que substitui o Bolsa FamĂlia, criado em 2003. A decisĂŁo foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da UniĂŁo desta quinta-feira (30).
A Medida Provisória responsável pela lei, editada em agosto pelo governo federal, foi aprovada pelo Senado em 2 de dezembro e em 25 de novembro pela Câmara dos Deputados.
O AuxĂlio Brasil começou a ser pago em novembro, mas o valor de R$ 400, prometido pelo governo, sĂł foi implementado em 10 de dezembro, apĂłs a promulgação da PEC dos PrecatĂłrios, que abriu espaço fiscal no Orçamento, e a publicação de uma Medida ProvisĂłria que complementou as parcelas já previstas.
Os brasileiros contemplados com o Bolsa FamĂlia nĂŁo precisam realizar um novo cadastro para receber os recursos do AuxĂlio Brasil.
Os beneficiários podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem, no qual constam todas as instruções sobre o pagamento.
