Fachin manda liberar documentos do caso Master e dá 24 horas a Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo dos documentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de a divulgação apenas parcial dos autos criar uma “ideia equivocada de transparência”.
Fachin deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator do caso, encaminhe à Presidência e aos demais ministros do Supremo todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero.
Na decisão, o presidente do STF determinou que o sigilo seja retirado dos autos e dos procedimentos relacionados à investigação, com uma única ressalva: diligências que estejam em andamento ou ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das apurações.
A Petição 15.556 concentra parte dos documentos e das apurações relacionadas à Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal que envolve o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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Fachin também determinou que Mendonça envie aos integrantes da Corte os procedimentos vinculados à investigação principal, ampliando o acesso dos ministros ao conjunto de informações que está sob análise do Supremo.
PGR apontou divulgação parcial
O pedido da Procuradoria-Geral da República foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará no caso ao lado do procurador-geral Paulo Gonet.
A PGR argumentou que a documentação disponibilizada anteriormente por Mendonça não abrangia todos os procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
Para o órgão, a ausência de parte dos autos poderia transmitir uma percepção distorcida sobre o nível de transparência do caso.
A Procuradoria afirmou ainda que diversos procedimentos correlatos à investigação da Polícia Federal não apareciam na relação de documentos encaminhada pelo relator.
Moraes e Zanin também pediram acesso
A decisão de Fachin ocorre no mesmo dia em que os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam ofícios ao presidente do STF com pedidos relacionados ao acesso aos documentos do caso Master.
Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos. Segundo ele, a liberação feita anteriormente teria ocorrido de forma seletiva e deixado de fora parte do material necessário para que os ministros analisem o conjunto das investigações.
O ministro afirmou que 180 documentos e arquivos digitais não haviam sido disponibilizados aos integrantes da Corte.
Moraes também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam analisadas conjuntamente pelo Supremo. Uma delas envolve mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro. A outra reúne relatórios relacionados à atuação de André Mendonça em investigações envolvendo o caso.
Zanin, por sua vez, solicitou acesso a uma mídia específica relacionada à investigação. Segundo o ministro, o material é necessário para a análise de pedidos apresentados pela PGR que devem ser examinados pelo Supremo na próxima semana.
O ministro também afirmou que a mídia estaria abrangida tanto pela determinação de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento do sigilo anteriormente determinado.
Decisão ocorre antes de sessão do STF
A nova determinação de Fachin ocorre às vésperas da sessão do Supremo marcada para a próxima terça-feira (15), quando a Corte deverá analisar petições relacionadas às investigações.
O episódio aumentou a tensão entre integrantes do STF, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal em torno da condução e do acesso aos documentos do caso Master.
Na quinta-feira (10), André Mendonça havia retirado o sigilo de parte das principais apurações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, após determinação de Fachin.
A decisão, porém, não alcançou todas as frentes da investigação. Entre os procedimentos que permaneceram sob sigilo estão apurações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação também colocou sob análise conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Com a decisão desta sexta-feira, Fachin determinou que o conjunto dos procedimentos seja disponibilizado aos ministros do Supremo, preservando apenas informações cuja divulgação possa prejudicar diligências investigativas em andamento ou futuras.