Governo cogita retorno do auxílio emergencial com R$ 200 pago a público menor

Ela poderá ser adotada por meio de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos da União, desde que o Congresso aceite aprovar a desindexação dos gastos da União, adotando um congelamento nominal generalizado de despesas, e dos gastos dos Estados, proibindo reajustes a servidores. As mudanças seriam feitas no âmbito da PEC Emergencial.

Com a aprovação dessas medidas, o governo conseguiria mitigar parte do custo fiscal de uma eventual adoção do auxílio, que teria impacto de no mínimo R$ 7 bilhões por mês. Alguns técnicos, no entanto, acreditam ser improvável que o custo seja menor que R$ 10 bilhões mensais (os valores se alteram conforme o tamanho do público-alvo).

A PEC Emergencial tramita no Congresso há mais de um ano e, para viabilizar o benefício dentro dos princípios de austeridade fiscal do ministro Paulo Guedes, precisaria superar a grande resistência política e ser aprovada muito rapidamente.

Outras hipóteses para uma renovação do auxílio também estão prontas desde dezembro por parte dos técnicos. Além disso, há risco de o Congresso querer mudar os termos de uma eventual proposta a ser encaminhada pelo Palácio do Planalto, como fez quando aprovou o benefício no início da pandemia – a proposta inicial do governo era de R$ 200, e não R$ 600. De qualquer forma, a área técnica está convicta de que, neste momento e nas atuais condições, mesmo com a alta recente de casos e mortes, voltar a pagar o auxílio não é o melhor caminho.

“É um erro renovar o auxílio”, disse uma fonte. “A medida vai deteriorar as expectativas do mercado em torno da sustentabilidade das contas públicas e prejudicar a população mais carente, com o impacto que terá na inflação”, acrescentou.

Nesse sentido, foi comemorado o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter se manifestado ontem reforçando o compromisso com o teto de gastos e justificando que a situação fiscal do país não abre espaço para adotar o benefício sem que outras despesas sejam cortadas.

A ideia de um benefício de R$ 200 está na mesa porque tem um impacto fiscal bem mais contido do que outras alternativas. O valor foi o primeiro a ser apresentado pela Economia ao Congresso em abril do ano passado e está próximo do que é pago pelo programa Bolsa Família (que na média hoje está em R$ 191 e pela proposta orçamentária poderia ir a cerca de R$ 200).

A interlocutores da ala política Guedes chegou a mencionar que, neste valor, o auxílio poderia ter ficado por mais de um ano e até dois anos. Mas essa avaliação era no momento em que o programa foi proposto e teve início, entre março e em abril de 2020, quando o Congresso empurrou o valor para cima e acabou ficando em R$ 600 por cinco meses e R$ 300 por outros três.

Desde então e por causa desses níveis bem mais altos de auxílio, o espaço fiscal para essa política diminuiu muito. Isso porque o enorme gasto feito pelo governo federal no período, que incluiu outras medidas, foi financiado com aumento da dívida, que depende do humor dos investidores para ser renovada.

Fontes da área econômica destacam que o auxílio emergencial não pode ser visto como política para ajudar o nível de atividade, e sim de sobrevivência para as pessoas mais necessitadas, em um contexto de impossibilidade de se obter o sustento normalmente.

Por isso, é majoritária a leitura dos técnicos de que ainda não seria o caso de se adotar o benefício. Fontes lembram que, entre março e abril do ano passado, a economia estava parada e as pessoas não podiam sair para trabalhar, enquanto agora, a despeito de algumas restrições permanecerem, o processo produtivo está bem mais próximo da normalidade.

Outro aspecto fundamental para a decisão sobre voltar o auxílio é o andamento do processo de vacinação. Para a equipe econômica, é importante que se mantenha uma pressão social pela imunização em massa, que seria o caminho para garantir o pleno funcionamento da economia sem precisar do suporte do governo para os informais.