O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto de necessidade e urgência que determina a proibição de entrada e a imediata expulsão de estrangeiros que incitarem o ódio, a discriminação, a violência ou realizarem atos de ultraje contra os símbolos nacionais do país. O anúncio oficial ocorreu na madrugada desta quinta-feira (30/7), por meio das redes sociais da Presidência argentina, no ápice de uma escalada de tensão diplomática com o governo do Brasil.
De acordo com o texto publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial argentino, sob o número 681/2026, a medida fundamenta-se na observação de um “aumento considerável nas mensagens de ódio e em atos de hostilidade e desprezo dirigidos especificamente contra o povo argentino, sua cultura e sua identidade nacional”.
Em nota divulgada no X (antigo Twitter), o Gabinete da Presidência afirmou que a defesa da nação e de seus símbolos “não é negociável” diante das recentes demonstrações de hostilidade. “Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, destacou o comunicado oficial da Casa Rosada.
Para embasar a determinação, o texto presidencial cita jurisprudência da Corte Suprema de Justiça da Nação — instância máxima do Judiciário argentino —, a qual estabelece que qualquer Estado soberano possui o poder inerente de admitir ou vetar a presença de cidadãos estrangeiros em seu território sob as condições que julgar convenientes.
Por ter sido editado como Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), o dispositivo legal será submetido à Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino, que disporá de dez dias úteis para analisar a validade formal do documento e emitir parecer para as duas Casas do Poder Legislativo.
A edição do decreto ocorre no contexto de forte desgaste nas relações bilaterais entre Brasília e Buenos Aires. No último sábado (25/7), durante participação na convenção do Partido Liberal (PL), Milei proferiu ofensas diretas a autoridades brasileiras, classificando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “presidiário” e o responsabilizando por “tragédias econômicas”, além de direcionar xingamentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio provocou a reação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que convocou o embaixador brasileiro em Buenos Aires e o encarregado de negócios argentino em Brasília para prestar esclarecimentos. Em resposta às declarações do homólogo vizinho, o presidente Lula afirmou publicamente que o líder argentino cometeu uma “patacoada” no evento político.