Moraes proíbe Flávio de visitar Bolsonaro por 90 dias após divulgação de carta

TO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Para Moraes, a publicação representou um desvio da finalidade do direito de visita e pode ter violado as restrições impostas ao ex-presidente.

De acordo com o site g1, a decisão foi assinada nesta segunda-feira (13) e impede que pai e filho se encontrem até meados de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4.

Além da suspensão das visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada nas redes sociais. Na avaliação do ministro, a fala de Flávio durante a transmissão — ao anunciar um “recado muito importante” do pai ao país — indica que Bolsonaro poderia ter conhecimento prévio da publicação, o que configuraria descumprimento das medidas cautelares.

Na decisão, o ministro também encaminhou cópias dos vídeos e do despacho ao procurador-geral eleitoral para que sejam analisadas eventuais providências. Segundo Moraes, a divulgação da carta e o conteúdo apresentado podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada, hipótese que deverá ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral.

A carta foi lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11). No texto, o ex-presidente declarou apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto, chamando-o de “porta-voz” e de “melhor opção” para governar o Brasil.

Para Moraes, o senador utilizou o direito de visita para obter um documento destinado exclusivamente à divulgação pública, burlando a proibição que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros.

O ministro também destacou que a situação representa uma reincidência. Segundo a decisão, episódio semelhante ocorreu em agosto de 2025 e contribuiu para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.

A divulgação da carta repercutiu no meio político e levou o Partido dos Trabalhadores (PT) a pedir ao STF a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria descumprido as restrições impostas pela Corte.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando passou a executar a pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a alternância de poder após as eleições de 2022.