Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça não tem valor probatório

Documento da Polícia Federal carece de assinatura de delegados, possui carimbo de difusão restrita e se baseia em análises temporárias de cenário.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de acusar o colega de toga André Mendonça de abuso de autoridade e improbidade administrativa fundamentou-se em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) repleto de ressalvas técnicas.

De acordo com as informações apuradas pelo jornalista Carlos Estênio Brasilino, a própria corporação classificou os dados coletados com índices de confiança “baixo” ou “moderado”.

“Apesar de as hipóteses da PF serem preliminares e marcadas por baixa credibilidade, a decisão de Moraes as tratou como fatos consumados ao acionar a Presidência do STF”, ponderou Carlos Estênio Brasilino em sua apuração.

Ausência de provas documentais e inconsistências internas

Conforme detalhado pela reportagem de Carlos Estênio Brasilino, o levantamento possui natureza estritamente temporária de trabalho e contraria preceitos formais:

• Falha Formale e Carimbo: A peça não possui cabeçalho oficial, carece da assinatura de delegados e traz a inscrição expressa de “difusão restrita” e “sem valor probatório”.

• Informações Anônimas: O texto compila relatos anônimos sobre suposta interferência em delações e divergências com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o PGR, Paulo Gonet, mas reconhece a falta de provas documentais.

• Contradições sobre Ministros: Embora Moraes tenha apontado uma tentativa de direcionar apurações contra integrantes do STF, a análise da PF reitera que as cotações sobre os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques possuíam baixa confiabilidade.

Qual foi a origem do relatório usado por Moraes contra Mendonça?

Trata-se de uma análise temporária de cenário produzida pela inteligência da Polícia Federal sobre investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Por que o relatório da PF é considerado sem valor probatório?

Porque o próprio documento registra essa limitação, por não conter provas documentais, fundamentar-se em relatos anônimos e carecer de assinaturas e cabeçalho oficial.