Representação do Acre em Brasília expõe relatório das emendas parlamentares para 2021

No sentido de promover cada vez mais a transparência do governo do Estado, seja em suas ações diretas ou naquelas irmanadas com a bancada federal, a Representação do Estado do Acre em Brasília, por orientação do governador Gladson Cameli, elaborou planilhas de todas as indicações das emendas parlamentares. Nessas planilhas, estão detalhados, minuciosamente, autor, valor e objeto com especificação do percentual para o Estado e as destinadas diretamente pelos parlamentares aos seus municípios-base.

Emendas de bancada

O valor de R$ 241.460.468,00 das emendas de bancada foram divididos igualitariamente para os oito deputados federais e os três senadores, ficando cada um com R$ 21.950.951,00 para destinar conforme suas conveniências. O estado foi contemplado em R$ 170.607.615,00, correspondendo a 71% das indicações. Os municípios receberam a destinação de R$ 64.852.853,00, correspondendo a 27%, distribuídos da seguinte forma:

Para o Estado – Alan Rick – R$ 20.950.951,00; Jéssica Sales – R$ 21.950.951,00; Perpétua Almeida – R$ 19.950.951,00; Flaviano Melo – R$ 19.950.951,00; Vanda Milani – R$ 21.950.000,00; Mara Rocha – R$ 20.950.951,00; Mailza Gomes – R$ 18.950.951,00; Sérgio Petecão – R$ 18.950.951,00; Jesus Sérgio – R$ 5.000.000,00; Léo de Brito – R$ 2.000.000,00.

Para Municípios – Perpétua Almeida – R$ 1.000.000,00; Flaviano Melo – R$ 1.000.000,00; Mara Rocha – R$ 1.000.000,00; Mailza Gomes – R$ 2.000.000,00; Sérgio Petecão – R$ 2.000.000,00; Jesus Sérgio – R$ 16.950,951,00; Léo de Brito – R$ 18.950.951,00 e Márcio Bittar – R$ 21.950.951,00.

Emendas coletivas de bancada

Do total de 15 emendas apresentadas, quatro delas foram classificadas como emendas para adesão espontânea, ou seja, podem ser apresentadas por mais de um parlamentar.

A primeira, de número 71.02.000.7, foi direcionada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para fomento ao setor agropecuário com o valor de R$ 26.300.951. A deputada Mara Rocha entrou com o montante de R$ 18.950.951,00 e a deputada Vanda Milani com R$ 7.350.000,00.

Outra emenda coletiva, de número 71.02.000.8, foi também destinada para o Ministério da Agricultura, no valor de R$ 13.950.951,00 para aquisição de máquinas e implementos. R$ 10.950.951,00 foram indicados pela deputada Perpétua Almeida e R$ 3.000.000,00 pelo deputado Jesus Sérgio.

Para o Ministério do Desenvolvimento Regional, com vistas à recuperação de ramais/Rodovia Transacreana, foram destinados R$ 27.600.000,00, divididos entre: Alan Rick – R$ 9.000.000,00; Vanda Milani – 3.600.000,00; Flaviano Melo – R$ 6.000.000,00; Jéssica Sales – R$ 1.000.000,00; Mara Rocha – R$ 1.000.000,00;
Perpétua Almeida – R$ 3.000.000,00; Sérgio Petecão – R$ 1.000.000,00; Jesus Sérgio – R$ 2.000.000,00 e Léo de Brito – R$ 1.000.000,00.

Para o combate à pandemia do coronavírus, sob número 71.02.000.15, foram destinados pela bancada R$ 13.902.860,00, que corresponde a 3,3 % do total geral de emendas no valor de R$ 241.460.468,00, apresentadas pela bancada. A divisão foi feita da seguinte forma: Alan Rick – R$ 1.000.000,00; Vanda Milani – R$ 1.000.000,00; Flaviano Melo – R$ 950.951,00; Jéssica Sales – R$ 951.951,00; Léo de Brito – R$ 1.000,000,00; Mara Rocha – R$ 1.000.000,00; Perpétua Almeida – R$ 6.000.000,00; Mailza Gomes – R$ 1.000.000,00 e Sérgio Petecão – R$ 1.000.000,00.

Para a recuperação do aeródromo de Santa Rosa do Purus, foram destinados R$ 6.000.000,00: Alan Rick – R$ 1.000.000,00; Flaviano Melo – R$ 1.000.000,00; Léo de Brito – R$1.000.000,00; Perpétua Almeida – R$ 1.000.000; Mailza Gomes – R$ 1.000.000,00 e Sérgio Petecão – R$ 1.000.000,00.

Dessa forma, os ministérios que foram elencados para a execução das emendas foram o da Saúde; Cidadania; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Regional e Ministério da Defesa.

Emendas individuais

Por outro lado, as emendas individuais ficaram definidas no valor para cada parlamentar em R$ 16.279.986,00, que multiplicados pelos 11 parlamentares da bancada, integra o montante de R$ 179.063.854,00.

Vale salientar que, desse montante individual, por lei terão que ser direcionados 50% do valor para a saúde e os outros 50% para outras destinações.

Na repartição do bolo das emendas individuais, do total de R$ 179.063.854,00 o Estado foi contemplado com o direcionamento de R$ 23.339.986,00, que equivalem a 13,3%. Desse valor que ficou para o Estado, foram direcionados para a área de saúde R$ 14.699.986,00, distribuídos da seguinte forma: Alan Rick – R$ 2.659.993,00; Flaviano Melo – R$ 3.300.000,00; Jéssica Sales – R$ 2.500.000,00; Sérgio Petecão – R$ 400.000,00; Léo de Brito – R$ 739.993,00; Mailza Gomes – R$ 800.000,00; Mara Rocha – R$ 300.000,00; Perpétua Almeida – R$ 4.000,000,00.

Para os municípios, foram destinados R$ 131.865.692,00, que equivalem a 73,64% do total.

Para aplicação direta, ou seja, os beneficiários das emendas podem aplicar os valores diretamente, sem ingerência do poder estadual ou municipal, os parlamentares destinaram R$ 14.363.183,00.

Para outras entidades coube o valor de R$ 5.294.993,00.

No item emendas com destinação a definir, ficaram reservados R$ 4.200.000,00. Nesse aspecto, os técnicos da Repac, responsáveis pelo acompanhamento das emendas, sugerem que os parlamentares façam suas priorizações o mais breve possível, já que isso facilita a aceleração do tempo hábil para as devidas licitações, bem como a finalização dos projetos para execução.

O governador Gladson Cameli e o chefe da representação do estado em Brasília, Ricardo França, reafirmaram a união de toda a bancada em prol do desenvolvimento do Acre e do bem-estar do seu povo. “Sem essa união e consciência do bem comum é impossível um estado prosperar, e vemos esses fatores sendo de maior importância para nossa bancada, unida com o governo do Estado, juntos em uma só direção”, disse Cameli.

Visando a transparência total dos atos governamentais junto à bancada federal, todas as planilhas atualizadas com os detalhes de valores e destinação por cada parlamentar poderão ser visualizadas por meio do link: https://sites.google.com/view/repac2021/parlamentares.