O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), Medida ProvisĂłria (MP) que concede benefĂcio extraordinário e fixa em R$ 400 o valor mĂnimo do AuxĂlio Brasil – programa social substituto do extinto Bolsa FamĂlia, que terminou em outubro do ano passado. A redação aprovada nesta tarde tambĂ©m torna o programa permanente.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados há uma semana e, agora, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional se encerrava no próximo dia 16.
A MP havia sido editada, inicialmente, para dezembro do ano passado. Ocorre, porém, que a sua respectiva criação dependia da aprovação do Parlamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu a renegociação do pagamento de precatórios.
A postergação da quitação dos dĂ©bitos da UniĂŁo abriu margem fiscal para a execução do AuxĂlio Brasil. No entanto, sua promulgação sĂł ocorreu ao final do ano passado, atrasando os planos do Executivo federal e postergando a votação da MP para o inĂcio deste ano.
Sem a proposta legislativa, havia o risco de que o Executivo federal fosse obrigado a furar o teto de gastos do Orçamento de 2022 para pagamento do benefĂcio. Como contrapartida, deputados e senadores exigiram que o AuxĂlio Brasil tornasse programa permanente. A vontade do governo era ofertar o benefĂcio de forma temporária.
O AuxĂlio Brasil Ă© uma das apostas de Bolsonaro para buscar a reeleição neste ano. O programa social prevĂŞ o pagamento de parcelas de atĂ© R$ 400 a 17 milhões de pessoas. O valor Ă© acima do benefĂcio anteriormente pago no âmbito do Bolsa FamĂlia.
No Senado, chegou a ser cogitada a possibilidade de ampliar o valor do benefĂcio. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contudo, afirmou que manteria o “valor pactuado”. Para alguns parlamentares, a parcela definida pelo Executivo federal, julgando que esta representa um montante abaixo da necessidade real dos beneficiários.
Veja o que se sabe sobre o AuxĂlio Brasil:
1. De quanto será o benefĂcio?
O governo federal pretende pagar R$ 400 para 17 milhões de famĂlias de baixa renda atendidas pelo novo Bolsa FamĂlia. O programa social deve custar aos cofres pĂşblicos R$ 84,7 bilhões em 2022.
2. Quando começou a valer?
O pagamento do AuxĂlio Brasil começou em novembro do ano passado. O mĂŞs nĂŁo teve novas parcelas do AuxĂlio Emergencial, já que a última foi pega em outubro.
3. Quem deve receber o benefĂcio?
O auxĂlio será pago a famĂlias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza – desde que um dos membros sejam gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
- Situação de extrema pobreza: famĂlias com renda de atĂ© R$ 89 por pessoa.
- Situação de pobreza: famĂlias com renda mensal que varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa.
4. Como faço o cadastramento?
Ainda nĂŁo há detalhes, mas a expectativa Ă© de que sejam usados os prĂłprios dados do Bolsa FamĂlia e do Cadastro Ăšnico.
5. Quais sĂŁo as modalidades do programa?
- BenefĂcio Primeira Infância: para famĂlias com crianças de atĂ© 3 anos incompletos;
- BenefĂcio Composição Familiar: para famĂlias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos;
- BenefĂcio de Superação da Extrema Pobreza: esse benefĂcio será dado se a renda mensal per capita da famĂlia ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza mesmo apĂłs computadas as “linhas” anteriores.
Outros seis benefĂcios serĂŁo pagos Ă base atual do Bolsa FamĂlia:
- AuxĂlio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares.
- Bolsa de Iniciação CientĂfica Junior: destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadĂŞmicas.
- AuxĂlio Criança CidadĂŁ: para o responsável por famĂlia com criança de zero a 48 meses incompletos que nĂŁo consiga vaga em creches pĂşblicas ou privadas.
- AuxĂlio InclusĂŁo Produtiva Rural: pago por atĂ© 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Ăšnico.
- AuxĂlio InclusĂŁo Produtiva Urbana: destinado a quem estiver na folha de pagamento do programa e comprovar vĂnculo de emprego formal.
- BenefĂcio CompensatĂłrio de Transição: destinado a famĂlias que estavam na folha de pagamento do Bolsa FamĂlia e perderem parte do valor recebido na transição para o AuxĂlio Brasil.
