O voto eleitoral é uma mercadoria que se encontra no mercado para compra e venda, livremente. Todo voto é eleitoral, mas aqui estamos nos referindo, por certo, àquela escolha de candidatos a cargos eletivos para o Poder Executivo e Legislativo, que acontece a cada dois anos, no Brasil.
É o ativo financeiro que mais valorizou no mercado nos últimos anos, batendo o dólar, as ações, renda fixa e poupança. Algumas eleições atrás, um voto se comprava por uma onça, R$ 50,00 (cinquenta reais), independentemente da procedência, se era legítimo ou falsificado. Já o voto seguro, de origem certificada, valia uma garoupa, ou seja, R$ 100,00 (cem reais). E todos podiam comprar. E os que vendiam ficavam felizes.
Hoje é necessário um bando de onças e um cardume de garoupas, para se comprar um voto, ainda que muito duvidoso, talvez, até, vencido. Aí a grita passou ser grande, tanto dos caçadores, pescadores, digo, candidatos, como dos vendedores, que aprenderam a valorizar seu produto e barganhar um preço melhor. Nada de blequi fraidei.
Aquela velha história de que o voto é o exercício da cidadania, e de que o cidadão eleitor precisa escolher o seu representante ou quem vai comandar o Poder Executivo, de forma consciente, considerando sua vida pregressa, suas propostas e plano de governo, desde muito é história para uma manada inteira de boi dormir. O apelo pela consciência e responsabilidade do voto é bonito, mas a eficiência da Justiça Eleitoral, neste particular, de investigar e punir rigorosamente os que estupram a lei eleitoral, encontra-se na idade média, quando não havia eleições.
A lei eleitoral pune rigorosamente os candidatos que abusam do poder econômico e político, que captam sufrágio ilicitamente (compram votos), que desequilibram as eleições, que maculam o pleito eleitoral, apenando com a cassação do registro ou do diploma, mas ninguém está nem aí, confiando no histórico de punições em eleições pretéritas, valendo muito à pena o risco. Lisura eleitoral passou a significar apenas que o candidato é liso, que não tem condições financeiras para disputar com o outro, nada mais que isso.
A Justiça Eleitoral faz um trabalho de excelência na organização das eleições, na coleta dos votos, na contagem dos votos, na diplomação dos eleitos e no julgamento de processos eleitorais. Elegeu como prioridade combater as fake news, que, para quem não sabe, significa notícia falsa (é mais que mentira, vocês sabiam?) e a utilização de IA, durante a propaganda eleitoral, mas no quesito mais importante e sagrado, de combater e punir os abusos econômicos e financeiros que desequilibram as eleições e emporcalham a democracia, deixa muito a desejar, muito mesmo, por mais que pense o contrário.
Existe e campanha eleitoral visível e a deep election campaign, essa a real, na grande maioria dos casos, que a Justiça Eleitoral – aqui entendida como todo o sistema, que envolve os sempre diligentes e competentes Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral – não consegue enxergar. Assim como existe a deep web (internet profunda, onde tramitam a venda de drogas e armas, tráficos de pessoas e tudo o mais fora da lei), existe a campanha eleitoral profunda, subterrânea, onde os limites de gastos por candidato definidos na legislação eleitoral não passam de piada.
A coisa está tão escrachada que aqui e ali se ouve que o candidato tal está com vinte milhões de reais para a campanha, o outro com quinze milhões, já um pobrezinho está só com cinco milhões, isso tudo fora da maior cota que o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) já lhe garante. E aqueles que insistem em seguir as regras anunciam que vão desistir, porque não só estão limitados financeiramente, como todas as secretarias de estado e municípios foram loteadas para os concorrentes. Os coitados, desta vez, ficaram prejudicados.
A dimensão pública e assombrosa do negócio aconselha que é melhor os candidatos poderosos colocarem não só as barbas, mas as nádegas também de molho, porque ao final, nestas eleições, a coisa pode dar ruim. Seráááá!? Eu mesmo não acredito que vai bater a “vigilância sanitária” para acabar com este mercado de produtos(votos) contaminados, que mantém quem nunca teve voto popular mandando no Brasil (STF), Parlamento de joelhos e Executivo de quatro.
A compra e venda de votos é o Covid da coisa pública e da democracia. E parece não haver vacina. Aplauda de pé, igreja!
