PM reforça Lei Seca com manutenção de bafômetros usados em fiscalizações

A Polícia Militar do Acre (PMAC) iniciou um processo para contratar empresa especializada na manutenção de bafômetros utilizados em fiscalizações de trânsito. A medida prevê serviços de calibração, aferição e ajustes técnicos nos equipamentos, essenciais para garantir a precisão dos testes de alcoolemia.

De acordo com o chamamento, a contratação será feita por meio de registro de preços, permitindo a execução dos serviços conforme a demanda. A iniciativa inclui manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos, seguindo padrões estabelecidos por órgãos reguladores como o Inmetro e a Rede Brasileira de Calibração.

LEIA TAMBÉM:

Prefeitura cria grupo para avaliar transporte coletivo e promete diagnóstico em 30 dias

Procon intensifica fiscalização contra preços abusivos de combustíveis no Acre

Estado impõe regras mais rígidas para viagens e diárias de servidores

Na prática, a atualização dos equipamentos busca assegurar que os resultados obtidos durante abordagens e operações da Lei Seca tenham validade técnica e jurídica. Isso porque a correta aferição dos bafômetros é fundamental para evitar questionamentos e garantir a efetividade das fiscalizações.

Além disso, o processo contempla a possibilidade de futuras contratações dentro do mesmo modelo, ampliando a continuidade dos serviços ao longo do tempo. Empresas interessadas poderão apresentar propostas dentro do prazo estipulado pela corporação.

A medida reforça a estrutura das operações de trânsito e o controle sobre a condução de veículos sob efeito de álcool, tema que segue como uma das principais causas de acidentes nas vias urbanas e rodovias.

O procedimento consta em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 8 de abril.