A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma audiência pública nesta segunda-feira (10) solicitada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A ideia é debater e tornar conhecido o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Planepir), apresentado pelo governo do Acre em fevereiro deste ano.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, deputada Eliane Sinhasique (PMDB), disse que a Comissão fará o possível para que o Plano seja implementado no Acre de fato e de direito.
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac)
“A gente precisa saber exatamente o que contém o Plano da Igualdade Social para dentro desse conhecimento poder auxiliá-lo. Nós vamos nos esforçar para garantir que as ações sejam implementadas de fato e de direito. Sabemos que as ideias são muito boas no papel, mas, às vezes, elas demoram muito para serem de fato executadas. Nós faremos de tudo para que o plano seja aplicado à nossa realidade, essas ideias não podem de maneira nenhuma ficar apenas no discurso”, enfatiza Sinhasique.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, explica que o Plano foi construído após um levantamento das reais necessidades em todos os municípios acreanos.
“Trata-se da busca de resgatar a dignidade desses setores e combater o racismo, que se manifesta na discriminação contra os índios e negros. E, com isso, fazer com as pessoas tenham novos valores, para que possamos construir uma sociedade mais igualitária e solidária”, acrescenta o gestor.
Almerinda Cunha, chefe do Departamento de Promoção da Igualdade Racial da Sejudh, parabenizou o governador Tião Viana (PT) pela sensibilidade em decretar a criação do Plano. Ela lembrou ainda que o objetivo da audiência é apresentar ao Parlamento acreano esse novo instrumento legal para a promoção da igualdade racial no Acre.
“Queria parabenizar o governo do Acre que implementou esse Plano. O objetivo desta audiência é apresentar aos parlamentares e à sociedade esse Plano, também para que os secretários de Estado fiquem conhecendo. Esse Plano está dividido em nove eixos, vai da saúde, passa pela educação indígena, as comunidades tradicionais de matriz africana, pensa também na infraestrutura, no trabalho e no desenvolvimento. São vários eixos. É um plano bom, que foi construído coletivamente”, pontua.
Reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira/Foto:Assessoria
Ainda na audiência, Almerinda apresentou o relatório do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura as causas dos assassinatos de jovens no país. Com base no relatório do senador fluminense, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Todo ano, 23.100 jovens negros, 15 a 29 anos, são mortos. A taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos, o que reforça a tese de que está em curso um genocídio da população negra.
“Há nesse sentido uma corresponsabilidade do Estado brasileiro pela falta de políticas públicas e alternativas para tirar esses jovens da vulnerabilidade”, complementa.
O Plano
O Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Planepir) foi construído em cima de nove eixos principais: trabalho e desenvolvimento econômico; educação; saúde; diversidade cultural; direitos humanos e segurança pública; povos indígenas; comunidades tradicionais de terreiro e diversidade cultural; infraestrutura; e juventude.
Dentre os objetivos estão a inclusão e igualdade de oportunidades e remunerações das populações negra e indígena; equidade nas relações de trabalho; formação de professores em relação ao ensino da história da cultura afro-brasileira, africana; reserva de vagas para negros e indígenas nas universidades.
Na saúde, as medidas querem viabilizar capacitação aos profissionais e gestores na identificação das doenças mais frequentes entre negros e indígenas; política de saúde mental com o recorte raça/etnia e gênero. Já na cultura, o plano quer estimular a eliminação de estereótipos raciais nos meios de comunicação e fomentar manifestações culturais.
No total, o Planepir possui mais de 100 objetivos diretos para promoção da igualdade no Estado, que devem ser acompanhados e avaliados por um conselho.
