Durante a sessão desta terça-feira (7), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), apresentou um anteprojeto que cria a jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores do Estado que possuem sob a guarda pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Se aprovado, o anteprojeto garantirá ao servidor público efetivo, que possui sob sua responsabilidade uma pessoa com deficiência, a carga horária de trabalho de apenas quatro horas diárias. O parlamentar alega que dessa forma serão garantidas as condições mínimas para que os servidores possam dar aos seus dependentes melhores condições para realizarem tratamentos.
“As oito horas diárias causam uma sobrecarga a essas pessoas, que ainda têm que se desdobrar para oferecer os cuidados necessários aos portadores de alguma deficiência que estão sob seus cuidados. Dessa forma, diminuiremos a burocracia para que eles tenham o direito de se ausentar”, justificou.
Deputado estadual Daniel Zen/Foto: Ascom Aleac
Atualmente, servidores que cuidam de algum parente que possui uma necessidade especial precisam rotineiramente apresentar documentos que provem tal deficiência e assim garantir apenas quatro horas diárias de trabalho. Após aprovado, o anteprojeto garante ao servidor o direito de se ausentar sem que seja necessária fazer a perícia de seis em seis meses, para quem tiver sob sua guarda um deficiente permanente.
