A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quinta-feira (12), deve votar e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal. A matéria, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) regulamenta a também PEC do Congresso Nacional que cria essa nova força policial em todo o País. De acordo com o texto da PEC, os atuais agentes penitenciários serão transformados em policiais penais, compondo o primeiro quadro funcional da instituição.
Nesta manhã, os membros das organizações que representam os agentes penitenciários reuniram-se com membros das comissões diversas da Aleac. O objetivo foi de garantir que o texto apresentado seja aprovado em sua integralidade.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Beto Calixto, lembrou que a aprovação dessa PEC é o resultado de uma luta de muitos anos. De acordo com ele, a presença da categoria na casa legislativa, inclusive, tem por objetivo agradecer os parlamentares pela realização dessa conquista.
“Estamos muito satisfeitos com a virtual aprovação dessa matéria aqui pelos deputados estaduais, embora tenham, ainda, algumas ressalvas. Mas estamos aqui negociando e acreditamos que a PEC será aprovada dentro do previsto”, disse o sindicalista.
Roberto Duarte disse que sua proposta foi construída junto com os agentes penitenciários em negociações que começaram há cerca de 15 dias. Contudo, afirma ele, sua assessoria vinha acompanhando a tramitação em nível nacional já há alguns meses. A PEC foi aprovada no Senado Federal no dia 20 de novembro.
