26 de abril de 2024

Tenente Fraias tem pedido de desmembramento do processo negado

O Tenente Josemar Barbosa Farias ex-BOPE teve o pedido de desmembramento do processo, que responder por organização criminosa, negado.

A decisão foi do colegiado de magistrados formado pelos Juízes Raimundo Nonato da Costa Maia, Maria Rosinete dos Reis Silva e Guilherme Aparecido.

O pedido de desmembramento do processo foi feito pelo o advogado Mário Rosas. No recurso a defesa do militar alegou que a apresentação das alegações finais do policial poderia acarretar prejuízo e restrição ao direito de defesa do réu.

O Ministério Publico Estadual se manifestou pelo indeferimento do pleito.  Ao analisar o pedido o colegiado de magistrados entendeu que há segurança jurídica para o prosseguimento regular da ação penal.

Por esse e outros motivos, os magistrados negaram o pedido de desmembramento do processo. O Tenente Fárias foi preso em 27 de dezembro de 2018, durante a Operação Sicário da Polícia Civil.

Quase onze meses depois o militar ganhou a liberdade. No ano passado o Juiz Alesson Brás da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Autoria Militar absolveu Farias das acusações de peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Hoje o militar responde pela acusação de integrar organização criminosa. O processo tramita na 3º Vara Criminal, mas já está na fase de alegações finais, os últimos argumentos do Ministério Publico e da Defesa.

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