Rio Branco, Acre,


Desembargadores decidirão nova presidência do TJAC no próximo dia 14 de outubro

Durante sessão do Tribunal Pleno devem ser escolhidos desembargadores para exercerem os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça

A eleição da próxima equipe de gestores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está prevista para o dia 14 do outubro. Em sessão do Tribunal Pleno serão escolhidos três desembargadores para ocuparem os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, pelo período de dois anos.

De acordo com Regimento Interno do TJAC, artigos 259 e 260, estão impedidos de participar do pleito o magistrado que exerceu algum cargo de direção por quatro anos ou quem foi presidente, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. Além disso, o estatuto também proibi a reeleição para o mesmo cargo.

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Transição

O pleito da nova direção precisa acontecer com no mínimo 60 dias antes do término do mandado anterior. Após a escolha inicia o período de transição, como estabelece a Resolução n.° 95 de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A equipe de direção deve entregar aos eleitos relatórios com dados sobre planejamento, da estatística processual, do trabalho realizado por comissões, orçamento, estrutura organizacional e outros dados necessários para administração do Judiciário.

A normativa foi fixada com objetivo garantir o fornecimento “aos dirigentes eleitos subsídios ara elaboração e implementação do programa de gestão de seus mandados”, anuncia o artigo 1ª da Resolução.

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