26 de abril de 2024

Câmara de RB aumenta número de assessores parlamentar; gastos podem chegar a R$ 800 mil por mês

A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) retornou da pandemia com a realização de sessões presenciais com um aumento de pelo menos quatro assessores para cada um dos 17 vereadores. É o que revela decreto publicado na manhã desta segunda-feira (09) pelo prefeito Tião Bocalom (Progressistas) na seção dos atos municipais do Diário Oficial do Estado (DOE), ao sancionar lei que altera legislação anterior.

Com a alteração, os gabinetes dos vereadores, que tinha como limite máximo o número de oito assessores, agora podem chegar até 12. Isso significa aumento de despesas para o município com gastos de pessoal acima de R$ 800 mil por mês, já que os salários podem chegar até 12 mil por cada novo assessor contratado.

A alteração da lei foi aprovada quase por unanimidade, na semana passada – dos 17 vereadores, o único a votar contra foi Emerson Jarude, do MDB. No total, 11 parlamentares votaram a favor: Adailton Cruz (PSB), Antônio Morais (PSB), Arnaldo Barros (Podemos), Fábio Araújo (PDT), Francisco Piába (DEM), Ismael Machado (PSDB), Joaquim Florêncio (PDT), Lene Petecão (PSD), Raimundo Castro (PSDB), Rutênio Sá (Progressistas), Samir Bestene (Progressistas).

Vereadores como Michelle Melo (PDT), Raimundo Neném (PSDB) e Célio Gadelha (PSDB) deixaram de votar porque estavam ausentes da sessão. O presidente N. Lima (Progressistas) só vota em caso de desempate.

N. Lima, como presidente da Casa, disse ao ContilNet que a sanção da lei pelo prefeito Tião Bocalom não significa gasto imediato nem tampouco se haverá tais gastos. “Isso não significa que haverá uma imposição da lei para se chegar a esse número de assessores. O que fizemos foi apenas uma adequação do Regimento Interno”, disse o vereador-presidente.

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