Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e apresentada ao senado pretende tornar entidades como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), como instituições permanentes de Estado. A PEC já tem as assinaturas necessárias para tramitar no Senado.
A justificativa da senadora para sua proposta decorre de essas entidades serem responsáveis pela produção de estatísticas nacional da qualidade da educação e de outras políticas públicas. A proposta também define ritos para a indicação de seus dirigentes.
Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia (no caso do IBGE e do Ipea) e da Educação (no caso do Inep) e, portanto, os presidentes das instituições são indicados pelos ministros. Pela proposta de Leila Barros, os indicados para dirigirem tais instituições, se aprovada sua proposta, passariam pela aprovação do Senado.
“O que temos visto como tendência recorrente nas últimas décadas, e que nos últimos três anos tem se agravado, é uma grande instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa em entidades produtoras de informações oficiais”, escreveu Leila na justificativa da proposta. “Isso tem afetado as instituições responsáveis por disponibilizar informações oficiais e estratégicas para o funcionamento do Estado brasileiro”, completou.
Para poder tramitar no Congresso, uma PEC precisa ser apresentada por um terço dos parlamentares, seja da Câmara ou do Senado. Neste caso, assinaturas de senadores vêm sendo recolhidas desde junho e hoje foi atingido o número mínimo com a adesão dos senadores petistas Humberto Costa (PE) e Jean Paul Prates (RN).
