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26 outubro 2021 6:55 am

Após relatos de violência física, ameaça e coação; Justiça determina reintegração de aluno a curso da PMAC

Defensoria Pública obtém decisão liminar favorável para reintegração de aluno desligado do Curso de Formação da PMAC

POR ASCOM

Última atualização em 01/10/2021 15:04

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), obteve decisão favorável, nesta quinta-feira, 30, na ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, para que o ato administrativo que desligou o aluno soldado R.R.S do Curso de Formação da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), seja declarado ilegal e determinar a reintegração do aluno ao curso de formação.

No processo, o aluno relata que foi coagido a assinar o termo de desistência do curso, mediante violência e grave ameaça, bem como, alega que estava desorientado, vomitando e chorando, sem conseguir se movimentar e sem ter sido socorrido por atendimento médico.

Após a gravidade dos fatos narrados nos autos, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Isabelle Sacramento, determinou ainda, que seja extraída cópia integral dos autos e encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Acre, bem como ao Ministério Público Estadual, através da Promotoria responsável pelo controle externo da atividade policial.

A ação foi requerida pelo defensor público, Celso Araújo, juntamente com a defensora pública Flávia do Nascimento, coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2).

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