Sentença judicial da Vara Criminal de Capixaba, município do interior do Acre, publicada nesta sexta-feira (08) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), informa que um homem, morador da cidade, foi condenado a mais de 17 anos de prisão, além de pagamento de multas no valor de R$ 10 mil, pelo estupro à própria esposa. O dinheiro será uma indenização a título de perdas de danos morais.
De acordo com a sentença, os fatos ocorreram em setembro de 2020 e, na época, o casal ainda tinha uma relação de marido e mulher, que já durava nove meses. No entanto, para conseguir sexo numa noite daquele ano, o homem espancou a mulher e ameaçou de morte, sujeitando-a a relação sexual.
Tanto no depoimento do agressor, quanto no da vítima, eles explicaram que a causa da briga foi ela ter passado o dia com o celular desligado. No relato consta ainda que na manhã seguinte às agressões foi necessário que ela fosse socorrida pelo SAMU.
As unidades de saúde integram a Rede de Proteção às Mulheres e por isso o atendimento seguiu o fluxo para a proteção da vítima. O réu foi preso em flagrante e a mulher foi encaminhada para realizar o exame de corpo de delito, que está anexado como prova nos autos. O documento atesta a intensidade da violência: edema traumático, equimose no queixo e no olho esquerdo, este também com hemorragia conjuntiva.
O réu possuía maus antecedentes criminais, respondendo por outros dois processos – um deles relacionado a um crime de trânsito, o que foi considerado na dosimetria da pena. Na sentença, a juíza Louise Kristina enfatizou que o maior dano não foi físico, mas sim a exposição e traumas imensuráveis que a vítima carrega consigo. O Processo transcorreu em segredo de justiça.
