O concurso público da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe RS) foi lançado e um quesito chamou a atenção: o certame prevê cotas para pessoas trans.
De acordo com o edital, estão reservadas 1% do total de vagas de cada cargo previsto. Esse percentual será assegurado às pessoas trans, compreendidas as mulheres trans, travestis e os homens trans.
Os candidatos devem se atentar às determinações previstas no edital do concurso público Susepe RS. Segundo o documento, o candidato que se autodeclarou como Pessoa Trans, caso aprovado e classificado para as demais etapas, será convocado para submeter‐se ao processo Verificação da Veracidade da Autodeclaração, promovida por uma Comissão Especial, que será divulgada através de edital específico.
Concurso Susepe RS: Processo Verificação
No Processo Verificação da Veracidade da Autodeclaração, serão observados os seguintes aspectos:
- a) a informação prestada na ficha de inscrição quanto à condição de Pessoa Trans;
- b) o reconhecimento social, transição corporal e/ou social de identidade de gênero, assim entendidas como o conjunto de características que compõem a transexualidade e/ou travestilidade vivenciada;
- c) a apresentação da certidão de nascimento de inteiro teor (ou número de protocolo do processo administrativo para retificação) e/ou apresentação de documentos com nome social (carteira de nome social, carteira de identidade profissional, crachás, carteira de estudante, cartão do vale transporte, CNH, Cartão Nacional de Saúde, entre outros); e
- d) a escuta de relato da transição do candidato nos casos em que a comissão avaliar necessário.
O edital também prevê casos em que a auto declaração pode não ser considerada. Veja abaixo:
- a) Quando não atender aos requisitos/procedimentos elencados deste Edital;
- b) Quando a Comissão Especial desconsiderar a condição de Pessoa Trans do candidato;
- c) Quando o candidato não comparecer no ato de verificação da veracidade da autodeclaração como Pessoa Trans.
Os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas como Pessoa Trans e forem classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, constando em ambas as listas a nota final de aprovação e a classificação ordinal.
Concurso Público Susepe RS: detalhes
O concurso oferece, ao todo, 80 vagas para os cargos de Agente Penitenciário Administrativo, Agente Penitenciário e Técnico Superior Penitenciário (níveis superior e médio).
As provas objetivas estão previstas para o dia 27 de março de 2022. Os salários iniciais podem chegar até R$ 8.500,00.
Resumo
- Concurso Público Susepe RS
- Situação: edital publicado
- Banca: Fundatec
- Vagas: 80
- Cargos: agente penitenciário, agente penitenciário administrativo e técnico superior penitenciário
- Salário: iniciais de até R$ 8.500,00
- Link do edital
