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20 maio 2022 9:45 am

Concursos TRE 2022: Orçamento sancionado prevê 1.292 vagas

Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para 2022 estima 1.292 vagas em concursos da Justiça Eleitoral. Confira os detalhes!

POR FOLHA DIRIGIDA

Última atualização em 25/01/2022 09:00

A Lei Orçamentária Anual para 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada nesta segunda-feira, 24. O texto apresenta a previsão de 1.292 vagas para concursos da Justiça Eleitoral este ano. 

Desse total, 530 são para criação e 762 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou novos). Tais números representam uma estimativa do Governo Federal. Porém, já indicam que nomeações estão no radar para 2022.

Tradicionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral, após a sanção do Orçamento, publica a autorização para preenchimento de cargos por tribunal. Dessa forma, é preciso aguardar a posição do TSE para saber quantos provimentos poderão ocorrer em cada Tribunal Regional Eleitoral.

Para os casos de concurso válido, será possível realizar a convocação de aprovados. Já para os órgãos sem seleção em validade há duas opções: abrir um novo concurso ou realizar o aproveitamento de aprovados em outros processos seletivos para tribunais.

Uma boa notícia é que o quantitativo previsto no Orçamento de 2022 incluiu 370 provimentos para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, oriundos da Lei 14.234/2021.

Tal legislação cria 225 cargos efetivos (129 para técnico judiciário e 96 para analista judiciário) e 145 cargos em comissão.

Sobre a possível chamada de aprovados no último concurso para preenchimento dos novos cargos, a Assessoria de Imprensa do TRE SP enviou a seguinte nota à Folha Dirigida:

“A seção responsável informa que, provavelmente, não haverá tempo hábil para a nomeação de novos servidores para as vagas criadas para o TRE-SP pela Lei n. 14.234/21, uma vez que o concurso expirará em 19/1/22 e será necessária autorização do TSE para o provimento em razão da Emenda Constitucional 95”.

O último concurso para o TRE SP ofertou 14 vagas imediatas, sendo sete para técnico judiciário e sete para analista. As carreiras exigiram os níveis médio e superior, respectivamente.

TSE planeja um novo concurso unificado para 2023

O Tribunal Superior Eleitoral planeja realizar um concurso unificado com vagas para o TSE e para outros Tribunais Regionais Eleitorais pelo país, que apontem a necessidade de reposição de pessoal. A previsão é que a seleção ocorra em 2023.

O órgão superior já realizou uma primeira consulta com os Tribunais Regionais questionando a situação dos concursos locais e mencionando a possibilidade de seleção unificada.

Os TREs de São Paulo e do Piauí, por exemplo, já manifestaram interesse em participar do concurso unificado. As chances devem contemplar as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).

Os salários atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.

Enquanto para analista, os valores iniciais são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.

Os servidores ainda têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até cinco anos). O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade.

Último concurso unificado ocorreu em 2006

Há mais de dez anos, ocorreu o último concurso unificado na Justiça Eleitoral. Em 2006, o Tribunal Superior Eleitoral publicou um edital com 801 vagas , distribuídas entre os seguintes tribunais regionais:

  • Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.

As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). No ato da inscrição, o participante deveria sinalizar a carreira e o tribunal que desejasse concorrer.

Com organização do Cebraspe (Cespe/UnB), o concurso foi composto por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:

TSE:

  • Prova objetiva;
  • Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
  • Avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR:

  • Prova objetiva;
  • Prova discursiva.

TRE RJ:

  • Prova objetiva;
  • Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
  • Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário – área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

Os exames foram aplicados nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. Os candidatos tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.

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