A Lei Orçamentária Anual para 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada nesta segunda-feira, 24. O texto apresenta a previsão de 1.292 vagas para concursos da Justiça Eleitoral este ano.
Desse total, 530 são para criação e 762 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou novos). Tais números representam uma estimativa do Governo Federal. Porém, já indicam que nomeações estão no radar para 2022.
Tradicionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral, após a sanção do Orçamento, publica a autorização para preenchimento de cargos por tribunal. Dessa forma, é preciso aguardar a posição do TSE para saber quantos provimentos poderão ocorrer em cada Tribunal Regional Eleitoral.
Para os casos de concurso válido, será possível realizar a convocação de aprovados. Já para os órgãos sem seleção em validade há duas opções: abrir um novo concurso ou realizar o aproveitamento de aprovados em outros processos seletivos para tribunais.
Uma boa notícia é que o quantitativo previsto no Orçamento de 2022 incluiu 370 provimentos para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, oriundos da Lei 14.234/2021.
Tal legislação cria 225 cargos efetivos (129 para técnico judiciário e 96 para analista judiciário) e 145 cargos em comissão.
Sobre a possível chamada de aprovados no último concurso para preenchimento dos novos cargos, a Assessoria de Imprensa do TRE SP enviou a seguinte nota à Folha Dirigida:
“A seção responsável informa que, provavelmente, não haverá tempo hábil para a nomeação de novos servidores para as vagas criadas para o TRE-SP pela Lei n. 14.234/21, uma vez que o concurso expirará em 19/1/22 e será necessária autorização do TSE para o provimento em razão da Emenda Constitucional 95”.
O último concurso para o TRE SP ofertou 14 vagas imediatas, sendo sete para técnico judiciário e sete para analista. As carreiras exigiram os níveis médio e superior, respectivamente.
TSE planeja um novo concurso unificado para 2023
O Tribunal Superior Eleitoral planeja realizar um concurso unificado com vagas para o TSE e para outros Tribunais Regionais Eleitorais pelo país, que apontem a necessidade de reposição de pessoal. A previsão é que a seleção ocorra em 2023.
O órgão superior já realizou uma primeira consulta com os Tribunais Regionais questionando a situação dos concursos locais e mencionando a possibilidade de seleção unificada.
Os TREs de São Paulo e do Piauí, por exemplo, já manifestaram interesse em participar do concurso unificado. As chances devem contemplar as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).
Os salários atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.
Enquanto para analista, os valores iniciais são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.
Os servidores ainda têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até cinco anos). O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade.
Último concurso unificado ocorreu em 2006
Há mais de dez anos, ocorreu o último concurso unificado na Justiça Eleitoral. Em 2006, o Tribunal Superior Eleitoral publicou um edital com 801 vagas , distribuídas entre os seguintes tribunais regionais:
- Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). No ato da inscrição, o participante deveria sinalizar a carreira e o tribunal que desejasse concorrer.
Com organização do Cebraspe (Cespe/UnB), o concurso foi composto por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
- Avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva.
TRE RJ:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
- Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário – área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
Os exames foram aplicados nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. Os candidatos tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
