O MinistĂ©rio PĂșblico do Acre (MPAC) resolveu investigar a fundo um projeto de lei de autoria do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, que prevĂȘ o arrendamento da Ășnica usina de asfalto que existe no municĂpio. A proposta foi enviada Ă CĂąmara na Ășltima terça-feira (8) e deve ser apreciada nos prĂłximos dias pelos vereadores.
De acordo com Serafim, o interesse pela usina partiu de uma empresa privada que foi licitada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para revitalizar a BR-364. Em troca, a prefeitura nĂŁo seria beneficiada com pagamento em dinheiro, mas com 50 toneladas mensais de insumos para serem aplicadas nas vias da cidade.
O procedimento preparatório instaurado pelo MPAC foi publicado na edição do Diårio EletrÎnico do órgão desta quarta-feira (16). O promotor Luis Henrique Correa Rolim tem como base a divulgação de duas matérias feitas pela reportagem do ContilNet sobre o assunto.
CONFIRA:
- Arrendamento da usina de asfalto de Sena chega Ă CĂąmara e deve ser votado na prĂłxima semana
- Prefeitura de Sena diz que usina de asfalto recuperou mais de 30 km de ruas; população reage
“NecessĂĄrio se faz a realização de apuração no tocante Ă legalidade, regularidade do projeto de lei encaminhado ao legislativo e quanto ao arrendamento da usina de asfalto do municĂpio e ainda quanto ao alcance de interesse pĂșblico”, diz um trecho da portaria.
Henrique considera ainda que Ă© necessĂĄrio fiscalizar se o investimento feito Ă Ă©poca foi bem empregado ou causou algum prejuĂzo ao erĂĄrio, jĂĄ que “a usina de asfalto de Sena Madureira fora adquiria via emenda parlamentar”.
O MPAC determinou a expedição de um ofĂcio para a CĂąmara Municipal solicitando informaçÔes e esclarecimentos quanto ao projeto encaminhado para votação. O legislativo deve dar uma resposta ao ĂłrgĂŁo no prazo de 10 (dez) dias.
