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16 maio 2022 4:00 pm

Ato obsceno: pessoas que fazem sexo em locais públicos podem pegar até 1 ano de prisão

Nos últimos dois anos, Polícia Civil de Mato Grosso do Sul registrou 87 casos de atos obscenos no estado

POR G1

Última atualização em 28/04/2022 15:15

Seja lá qual for o motivo, ter relações sexuais na rua ou locais públicos pode levar os envolvidos a responderem a um processo penal. Nos últimos dias, o vídeo de um casal fazendo sexo uma praça, em Campo Grande (MS) repercutiu nas redes sociais e trouxe o debate à tona.

Ao g1, o delegado Wellington de Oliveira esclareceu que, de acordo com o artigo 233 do Código Penal, “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” pode ser motivo de detenção. A pena a ser aplicada por ofensa ao pudor é a detenção, que pode ser de três meses a um ano, ou o pagamento de multa.

“O crime de ato obsceno visa proteger o pudor público, para que ninguém precise presenciar algo desrespeitoso, pois configura um ataque moral à sociedade. Esse tipo de situação acontece com muito mais frequência do que se imagina”, pontuou.

Nas imagens do casal, que foi flagrado na região central de Campo Grande (MS), é possível notar que os infratores identificam a presença de outras pessoas no local, mas mesmo assim, não se intimidam e continuam fazendo sexo. Veja o vídeo abaixo:

De 1º de janeiro de 2020 até o dia 27 de abril deste ano, as forças de segurança registraram 87 ocorrências por atos obscenos em público em Mato Grosso do Sul, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

De acordo com o especialista, esta é uma infração de menor potencial ofensivo, que tramita inclusive em um juizado especial. Em alguns casos, o Ministério Público (MP) propõe à Justiça que seja feito um acordo.

Contudo, a Justiça manterá um registro para o caso de haver reincidência no delito. Se o crime for cometido novamente em um intervalo estabelecido, o casal passa a responder criminalmente.

Denúncia

Para denunciar esse tipo de ato, é recomendado ir até uma delegacia e fazer boletim de ocorrência com as provas, como vídeos e fotos, ou depoimentos. Contudo, Wellington aponta que muitos dos casos não chegam ao conhecimento da polícia.

Como é o caso do casal flagrado em Campo Grande, onde não houve abertura de registro policial relatando os fatos.

“A pessoa pode fazer a denúncia com as provas ou até mesmo com o seu depoimento. A polícia irá fazer a apuração para verificar se é um crime ou não, porém o que acontece é que muitas pessoas se deparam com essa prática e não realizam denúncia”, alertou.

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