Durante a última sessão da Assembleia Legislativa do Acre deste ano e desta legislatura, nesta quarta-feira (14), os deputados estaduais estão reunidos em comissões para discutir diversos projetos.
Um dos primeiros aprovados foi o da reforma administrativa proposta pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
“Mantém o mesmo número de secretarias e mesmo quantidade de recursos para cargos, apenas muda nomenclaturas e dá novas reformulações às secretarias que aí meu ver é para melhorar a administração”, explicou o deputado Pedro Longo (PDT), relator do projeto e líder do Governo na Casa.
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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou uma emenda onde acrescenta a criação da Secretaria da Mulher, que na reforma de Gladson, cria a Secretaria de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (SEAMD), antiga Secretaria de Assistência Social dos Direitos humanos e de Política para as Mulheres do Acre (SEASDHM), com a instalação da Secretaria Adjunta da Mulher.
“O Acre é campeão de feminicídio e precisa de uma secretária que cuide das mulheres, não dá para enforcar numa junção com outras duas importantes áreas”, disse Edvaldo, lembrando que nas gestões anteriores, o Estado tinha a Secretária de Políticas Públicas para Mulheres e foi suprimida na gestão de Cameli.
A emenda foi rejeitada pela maioria dos votos e seguirá para plenário.
Daniel Zen (PT), defende o desmembramento das secretarias para que assim o Estado possa destinar orçamentos específicos para que possa atender de forma efetiva todas as áreas.
“Misturar assistência social com direitos humanos está errado, direitos humanos é uma área de justiça, aí lá você coloca todas as áreas sensíveis e não na assistência social que já tem uma pesada missão”, justificou.
Zen criticou ainda a junção de outras secretarias, como a proposta de criação da Secretaria de Estado de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo – SEICETUR, que junta cinco áreas. O deputado defendeu também que a área de Esporte seja uma fundação, para ter mais autonomia.
