21 de fevereiro de 2024

No Acre, promotor entra na Justiça para que banho de sol de presidiários seja cumprido

Se o pedido for acatado pela Justiça, o Iapen será obrigado a colocar a decisão em prática

O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, Talles Tranin, ajuizou uma ação junto à Vara de Execuções Penais, cobrando que o banho de sol de detentos no maior Complexo Penitenciário de Rio Branco seja cumprido.

Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Reprodução

De acordo com ele, as duas horas diárias de banho de sol, previstas na legislação, não estariam sendo concedidas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

“O Ministério Público detecta essas violações e diante disso ingressou em juízo para que o juiz da Vara de Execuções Penais, analisando o pedido, determine que seja cumprido essa obrigação que lei impõe”, disse o promotor à TV 5.

Promotor Tales Tranin ajuizou uma ação junto à Vara de Execuções Penais/Reprodução

Tranin defendeu a medida e disse que a decisão é uma maneira de prevenir doenças entre os detentos.“O banho de sol não é um privilégio. É uma medicina preventiva. Você tem ali a vitamina C, você faz exercício físico. Isso vai evitar que as pessoas de irem para médico, para hospitais, saídas externas”.

Se o pedido for acatado pela Justiça, o Iapen será obrigado a colocar a decisão em prática. “Caso seja deferido e não haja o banho de sol dado nesses dias determinados, o responsável, chefe de equipe, poderá ser responsabilizado pelo crime de desobediência e encaminhado para o Juizado Especial Criminal”, finalizou o promotor.

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