A reforma tributária do governo Lula foi aprovada nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC havia sido aprovada em novembro no Senado Federal e seguiu para o plenário da Câmara. Na época, os três senadores do Acre decidiram votar a favor do projeto.
A proposta transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três. São eles: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O texto estabelece ainda que cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que gera novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos.
Secretaria de Estado de Fazenda/Foto: Reprodução
Agora na Câmara, apenas um parlamentar do Acre foi contra a PEC. Foi o deputado Gerlen Diniz, do Progressistas.
Fábio Rueda (União Brasil), recém-empossado, Zezinho Barbary (PP), Meire Serafim (União Brasil), Coronel Ulysses (União Brasil), Antônia Lúcia (Rep) e Roberto Duarte (Rep), decidiram pelo voto favorável à proposta.
Socorro Neri, do Progressistas, não participou da votação.
Em entrevista ao ContilNet, o secretário adjunto da Receita do Acre, Clóvis Gomes, defendeu a reforma, mas lembrou que ainda existem questões que precisam ser resolvidas e que não foram abordadas no texto principal.
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“A reforma tributária é necessária. Estamos com um sistema tributário defasado. A gente precisa modernizá-lo e isso é normal. Temos muitos tributos, muitas obrigações acessórias que os contribuintes têm que cumprir, muitas declarações etc. Ocorre que tudo que envolve muita coisa, muita legislação, conceitos e entidades diferentes, governos diferentes (União, estados e municípios), é algo complexo e que não é fácil de simplificar”, disse.
“Ela tenta simplificar algumas coisas que são necessárias, mas ela carece de muito trabalho a ser desenvolvido ainda. E a emenda, a PEC, traz muita coisa para ser decidida depois, através de lei complementar”, completou.
E o Acre?
Um dos pontos mais benéficos para a economia do Acre, proposto na reforma diz respeito sobre a tributação local. A proposta diz que a tributação deve ser toda ela destinada ao local do consumo, ou seja, tudo que os acreanos consumirem, a tributação que incidir sobre esses produtos será destinada ao Acre.
“Hoje, como o Acre produz pouco, e a gente compra muita coisa de fora, o tributo (ICMS) é dividido. Um produto que a fábrica fica em São Paulo, por exemplo, e eles mandam para o Acre, parte desse tributo fica em São Paulo. Quando chega no Acre, a empresa que comprou para comercializar esse produto no estado paga uma outra complementação do tributo ao Estado, mas parte do tributo sobre esse produto ficou no estado de São Paulo”, pontuou.
Porém, essa proposta deve ser colocada em prática progressivamente, o que vai demorar para a transição entrar em vigor. O texto prevê pelo menos 50 anos para que essa arrecadação fique, de fato, toda no destino. Entretanto, já existem propostas para diminuir esse prazo.
